Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização...
1
Q1462645
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região metropolitana. O Município X solicita que o Procurador da Prefeitura lhe informe sobre a constitucionalidade da medida.
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é
A
inconstitucional, uma vez que a competência para instituição de regiões metropolitanas é privativa da União Federal.
B
inconstitucional, pois somente os Estados é que poderão instituir regiões metropolitanas por lei ordinária, exigindo-se, no entanto, a aprovação de tal medida por plebiscito dos Municípios afetados.
C
inconstitucional, já que a competência para instituir regiões metropolitanas é exclusiva dos Estados membros, que deverão fazê-lo mediante lei complementar, estando os Municípios obrigatoriamente vinculados a essa decisão.
D
constitucional, uma vez que no âmbito do interesse local a competência para tratar sobre a matéria é exclusiva dos Municípios.
E
constitucional, desde que todos os Municípios aprovem a medida mediante a realização de plebiscito, já que se trata de matéria de nítido interesse local.