Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei...
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para
A
instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação
B
instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos.
C
instituir contribuições sociais e contribuições de interesse de categorias profissionais.
D
instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
E
instituir imposto sobre grandes fortunas.