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Considerando o tema poder constituinte, assinale a...
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Q1849034
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.
A
Poder Constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.
B
Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.
C
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
D
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.