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A respeito de controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q1859064
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A respeito de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No caso de ação direta de inconstitucionalidade genérica, a decisão judicial terá natureza jurídica simultaneamente declaratória e constitutiva-negativa.
B
A inconstitucionalidade por ação ocorre quando deixam de ser praticados atos legislativos ou administrativos, exigidos pela Constituição, para permitir a plena aplicação da norma constitucional.
C
Cabe ação direta de inconstitucionalidade genérica quando existe a necessidade de se promover a intervenção da União em algum Estado da Federação, ou de algum Estado, em Município situado dentro de seus limites territoriais.
D
A inconstitucionalidade por ação ocorre quando atos legislativos ou administrativos contrariam normas ou princípios contidos na Constituição.
E
Cabe ação direta de inconstitucionalidade supridora de omissão quando a responsabilidade pela edição da norma faltante, prevista ou pela adoção das necessárias providências, for, respectivamente, do legislador ou do administrador.