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Considerando o modelo de organização do Estado brasileiro...
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Q2035610
Teclas de Atalhos
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Considerando o modelo de organização do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.
A
O plebiscito às populações interessadas é condição necessária à criação de município.
B
Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos.
C
Em matéria de legislação concorrente, o estado está autorizado a legislar plenamente, na ausência de normas gerais da União.
D
D É vedada a criação de tribunal de contas municipal para o exercício do controle externo.
E
E É causa de intervenção federal a inobservância da forma republicana e do sistema representativo por qualquer município.