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Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as...

Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente - Procurador Municipal - 2022

Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete

A

exclusivamente ao Congresso Nacional.

B

privativamente ao Senado Federal.

C

exclusivamente à Câmara dos Deputados.

D

ao Tribunal de Contas da União.

E

ao Supremo Tribunal Federal.

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