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Acerca do sistema tributário nacional, analise os itens a seguir:I. Competem à União, e...

Acerca do sistema tributário nacional, analise os itens a seguir:


I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

II. De competência apenas da União, os empréstimos compulsórios devem ser instituídos por lei complementar.

III. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):


A

apenas I.


B

apenas II.


C

apenas III.


D

apenas I e II.


E

I, II e III.