Imagem de fundo

Em virtude da competência residual atribuída à União pela...

No que diz respeito à competência tributária, julgue os itens seguintes.

Em virtude da competência residual atribuída à União pela Constituição Federal de 1988, o imposto sobre grandes fortunas ainda carece de regulamentação por meio de lei complementar.


C

Certo


E

Errado