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Segundo AMARO, analisar a sentença abaixo: Sem prejuízo de...
Segundo AMARO, analisar a sentença abaixo:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o artigo 150 da Constituição arrola, juntamente com uma série de princípios, as imunidades (1ª parte). A chamada imunidade recíproca é a que exclui a possibilidade de tributação do patrimônio, renda e serviços de cada pessoa política (União, Estados. Distrito Federal e Municípios) por qualquer uma das demais pessoas políticas (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.