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Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada...
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Q3107172
Teclas de Atalhos
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Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir:
I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
II. legislar sobre desapropriação;
III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.
A
(I) legislativa privativa da União; (II) comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (III) legislativa municipal.
B
(I) legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Município; (II) legislativa privativa da União; (III) concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
C
(I) legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; (II) legislativa privativa da União; (III) legislativa estadual.
D
(I) legislativa privativa dos Estados e Distrito Federal; (II) privativa da União; (III) comum entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
(I) legislativa concorrente entre Estados, Distrito Federal e Município; (II) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal; (III) suplementar dos Municípios.