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Considerando a sistemática constitucional vigente e a jurisprudência dos tribunais supe...
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Q3488954
Teclas de Atalhos
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Considerando a sistemática constitucional vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A sanção do projeto de lei convalida o vício de inconstitucionalidade formal resultante da usurpação do poder de iniciativa.
( ) Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação; contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação independerá do esgotamento das vias administrativas.
( ) Ao exercerem a regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal, visto que compete à União legislar sobre “trânsito e transporte”, nos termos da Constituição.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, F.
D
F, F, V.