Questões de Concurso sobre Ações de controle concentrado de constitucionalidade - Página 39 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Ações de controle concentrado de constitucionalidade

 
 
Disciplina 1
Assunto 26
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Ano: 2001
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE RN - Procurador do Estado - 2001
Presume-se a legitimação ativa universal para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
A
do Governador do Estado e do Procurador-Geral da República.
B
do Presidente da República e da Mesa da Assembléia Legislativa.
C
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
D
das Confederações sindicais e entidades de âmbito nacional.
E
do Partido Político com representação no Congresso Nacional e do Governador do Estado.
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Papiloscopista Policial - 2000

Quando a inconstitucionalidade de uma norma é argüida por meio de ação, qualquer órgão judicial pode examiná-la, até nas ações ajuizadas perante órgãos jurisdicionais de primeiro grau, desde que obedecido o devido processo legal.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Papiloscopista Policial - 2000

No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, mesmo julgando que uma norma infraconstitucional é inconstitucional, pode, em certos casos, preservar alguns efeitos dela, dando caráter não-retroativo, ou seja, ex nunc, à sua decisão.

C
Certo
E
Errado
 
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