Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições

Ante ao critério sistemático, define-se como constituição legal, também denominada constituição escrita não formal, aquela que se distribui em vários textos e documentos esparsos, ou seja, que não se materializa em um único documento legal.

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.

O art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos (...)”. Considerando-se essa disposição e os modos de classificar as constituições, é correto afirmar que a Constituição brasileira de 1824 era

Toda constituição rígida será, necessariamente, também escrita e histórica.

As constituições rígidas são aquelas que determinam uma forma solene de alteração, por meio de emenda constitucional.

Constituições costumeiras são as formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, como, por exemplo, a Constituição Federal brasileira de 1988.

Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética.

Em relação às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.

As constituições podem ser classificadas de diversas formas, sempre tomando por base determinadas características que as descrevem. Para exemplificar, é possível tomar por base seu conteúdo, fazendo com que a constituição possa ser material, formal ou mista. Quando se versa acerca de uma constituição escrita, elaborada por órgão especialmente designado para tal, como uma Assembleia Nacional Constituinte, tal constituição poderá ser dita:

A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo extenso e que trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado, trazendo minúcias que encontrariam maior adequação fora da Constituição, em normas infraconstitucionais.

A divisão das constituições em normativas, nominais e semânticas dá‐se em razão do critério da observância realista das normas constitucionais por governantes e governados.

Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.

O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.

Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, não será de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel.

As constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas cujas normas se originam, em sua maior parte, de tradições, costumes, precedentes judiciais e convenções constitucionais.

Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é promulgada.

A Constituição brasileira pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como uma constituição:

Sobre a classificação das constituições, correlacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA com a sequência:

I. É o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha conteúdo essencialmente constitucional.

II. É o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comum, independentemente de qual seja o conteúdo.

III. Visa assegurar as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do estado.

IV. É a que estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política, traçando diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais.

Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.