Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições

No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.

É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitucional, mas que esteja fora da constituição.

A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

Liang Akame é pesquisadora no campo das Ciências Sociais, sendo um dos seus objetos de interesse a organização dos textos constitucionais nos diversos países do mundo. Ao se deparar com uma Constituição, em que parte do texto pode ser modificada por procedimentos mais simples e outra parte somente por procedimento com iniciativa e quórum especial e, portanto, com maior dificuldade, configura que essa Constituição deve ser classificada como:

As constituições classificadas como flexíveis são aquelas cuja alteração pode ser realizada mediante procedimento simples, tal qual as demais leis.

As constituições dogmáticas são as veiculadas por um texto normativo, de modo que as normas constitucionais sejam sistematizadas em um documento.

As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.

A rigidez das constituições é atributo absolutamente independente do princípio da supremacia da constituição.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição escrita, democrática, dogmática, prolixa e eclética.

A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.

São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente. (Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)

Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição

Acerca dos elementos das constituições, analise os itens abaixo:

I. O preâmbulo de toda constituição é considerado um elemento de estabilização constitucional, dado o seu caráter programático e hermenêutico.

II. A fixação de competências das cortes supremas está relacionada aos elementos orgânicos das constituições.

III. Os direitos e garantias individuais fazem parte dos chamados elementos limitativos das constituições.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é variada.

A noção de hierarquia formal entre a constituição e a legislação ordinária é decorrente da existência de uma constituição plástica.

Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado.

As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominante, constituindo um documento formal que, embora aplicado, foi criado para beneficiar os detentores do poder, que dispõem do aparato coercitivo do Estado.

As constituições costumeiras são as que se baseiam apenas nos costumes e nas tradições do povo que regem.

As constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, ignorando instrumentos escritos.