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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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Considere as assertivas a seguir:
I. Quanto à forma de elaboração, a Constituição dita dogmática decorre de um longo processo de construção de ideias e de evolução de valores, tendo por fundamento as tradições de determinada sociedade.
II. Pelo princípio da concordância prática (ou harmonização), que se contrapõe à ideia de unidade constitucional, tem-se que, em eventual conflito na proteção de bens jurídicos diversos tutelados pela Constituição, deve-se sempre optar por sacrificar, em sua dimensão prática, aquele com foco apenas na tutela individual em favor de outro com alcance e dimensão coletivos.
III. O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, na medida em que considera a Constituição como uma lei comum, em que a solução exegética prioriza elementos objetivos de interpretação e se opera a partir do caso concreto em subsunção ao texto positivado.
IV. No processo de controle de constitucionalidade, a legislação de regência assegura ao amicus curiae legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao proponente da ação.
Em relação às assertivas acima:
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas uma delas está correta.
D
Duas delas estão corretas.
Considerando os critérios de (1) estabilidade e (2) conteúdo, extensão e finalidade, a Constituição Brasileira de 1988 recebe, respectivamente, as seguintes classificações:
A
semirrígida e dogmática.
B
rígida e sintética.
C
fexível e formal.
D
rígida e analítica.
Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto à origem de sua decretação e quanto à dogmática, respectivamente, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada
A
pactuada, plástica, preceitual, autônoma e eclética.
B
pactuada, plástica, preceitual, heterônoma e eclética.
C
promulgada, rígida, principiológica, autônoma e eclética.
D
promulgada, rígida, principiológica, heterônoma e ortodoxa.
E
promulgada, semirrígida, principiológica, autônoma e ortodoxa.
Ano:
2017
Ao classificar as constituições, Alexandre de Moraes (2016) anota que a Constituição Federal de 1988 “se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante”. De acordo com esse fragmento, a atual Constituição brasileira é:
A
outorgada;
B
analítica;
C
dogmática;
D
histórica;
E
progressista.
A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos fundamentais e das normas de organização do Estado, recebe a classificação de:
A
flexível.
B
analítica.
C
material.
D
outorgada
Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em vigor:
A
Dogmática, promulgada, rígida e analítica.
B
Rígida, popular, não dogmática e originalista.
C
Flexível, popular, histórica e formal.
D
Democrática, formal, semi-flexível e originalista.
E
Semi-flexível, promulgada, dirigente e nominalista.
Considerando as diversas classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, pode ser classificada como uma constituição
A
pactuada, prolixa, dogmática, reduzida e semântica.
B
principiológica, heterônoma, dirigente, expansiva e plástica.
C
cesarista, extensa, histórica, rígida e normativa.
D
heterônoma, expansiva, eclética, principiológica e dirigente.
E
principiológica, autônoma, analítica, eclética e dogmática.
Quanto aos critérios de classificação das constituições, podemos dizer que:
A
Constituição não escrita é aquela fundada no direito consuetudinário (costumeiro) - Common Law, a exemplo da Inglaterra.
B
Constituição dogmática corresponde a uma constituição costumeira, com um processo de elaboração histórico, e cuja organização do sistema decorre de um processo lento de formação.
C
Constituição rígida, caracteriza-se por ser aquela cuja alteração de suas normas não exige um procedimento formal, a exemplo da Constituição do Reino Unido.
D
Constituição positivada por outurga, é aquela que entra em vigor por meio de uma Assembléia Constituinte democraticamente eleita.
E
Constituição garantia, característica marcante da atual Constituição Federal, é aquele que preordena a atuação de Governo, estabelece diretrizes pelas quais a atividade governamental deve ser exercida, por meio de programas de governo que devem ser executados, independentemente de quem se encontra no poder.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:
A
dogmática quanto ao conteúdo, promulgada em relação ao modo de elaboração e rígida quanto a sua extensão.
B
sintética quanto ao conteúdo, flexível em relação ao modo de elaboração e analítica quanto a sua extensão.
C
formal quanto ao conteúdo, dogmática em relação ao modo de elaboração e analítica quanto a sua extensão.
D
analítica quanto ao conteúdo, promulgada em relação ao modo de elaboração e rígida quanto a sua extensão.
E
formal quanto ao conteúdo, escrita em relação ao modo de elaboração e analítica quanto a sua extensão.
Ano:
2017
No que se refere às características da Carta Magna nacional,
a Constituição brasileira de 1988 é classificada como
A
outorgada, formal e material.
B
rígida, promulgada e histórica.
C
promulgada, sintética e flexível.
D
promulgada, formal e analítica.
E
rígida, cesarista e dogmática.
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:
A
remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica.
B
alude a ideia de que a "essência da Constituição" advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido.
C
tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.
D
sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais.
E
refere-se ao aspecto lógico-juridico da concepção jurídica de Kelsen.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:
A
é estruturada em um modelo de bem-estar social, inclusive contemplando direitos sociais tal qual, de forma até então inédita, o fez a Constituição mexicana de 1917.
B
prevê um liberalismo puro, no qual a intervenção do Estado nas esferas sociais é mínima, nos moldes preconizados por filósofos como Ayn Rand.
C
adota, seguindo o modelo das revoluções liberais do Séc. XVIII, uma defesa intransigente da liberdade, contudo apenas de forma breve se reporta a direitos sociais.
D
embora contemple diversos direitos sociais, não confere a estes a mesma consistência dos direitos individuais, permitindo sejam excluídos de seu texto por simples processo de reforma constitucional.
E
estabelece direitos sociais unicamente de forma implícita, ao contrário dos direitos individuais, sempre explicitados em seu texto.
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.
A
Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal.
B
Quando o texto constitucional se limita a enunciar princípios gerais de organização do Estado e alguns direitos políticos e individuais, a Constituição pode ser classificada como analítica.
C
Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular.
D
Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias, vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica.
E
Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura e limita o exercício do poder político.
A Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado é denominada
A
pactuada.
B
popular.
C
heterônoma.
D
dualista.
De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como
A
consuetudinária, se fundamentada em documentos formais, rejeitando a possibilidade de as regras serem embasadas nos costumes constitucionais.
B
rígida, se for passível de alterações por meio de um processo legislativo mais restrito do que o previsto para a edição de leis ordinárias.
C
cesarista, se promulgada sem nenhuma submissão à ratificação popular.
D
material, se for escrita e representada por meio de um único documento solene.
Classifica-se a Constituição Federal de 1988 (CF) como
A
histórica, pelo critério do modo de elaboração.
B
cesarista e outorgada, pelo critério de origem.
C
eclética e ortodoxa, pelo critério da dogmática.
D
prolixa, pelo critério da extensão das matérias contempladas no texto constitucional.
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente - e não materialmente - constitucional.
A
A casa á asilo inviolável do individuo. ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre.
B
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.
C
Toda pessoa tem direito ao nome. nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
D
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
E
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Considerando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.
II. As constituições promulgadas são aquelas elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época.
III. A constituição brasileira atual pode ser classificada como semiflexível.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
A
promulgada, escrita, sintética, rígida e preceituai.
B
escrita, promulgada, formal, rígida e histórica.
C
outorgada, costumeira, sintética, histórica e flexível.
D
escrita, promulgada, analítica, principiológica e rígida.
E
escrita, outorgada, sintética, dogmática e principiológica.
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