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Questões de Concurso sobre Composição
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De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar sobre a jornada de trabalho:
A
A duração do trabalho normal, não superior, a seis horas diárias e trinta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B
A duração do trabalho normal, não superior, a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
A duração do trabalho normal, não superior, a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
A duração do trabalho normal, não superior, a nove horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
A duração do trabalho normal, não superior, a dez horas diárias e cinquenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ártemis, servidora pública titular de cargo efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, requereu sua aposentadoria voluntária nos termos da lei, a qual foi concedida sem demora pelo órgão administrativo competente. Nesse caso, considerando a sistemática constitucional sobre o controle externo, é correto afirmar que a apreciação, para fins de registro, da legalidade do ato de concessão da aposentadoria de Ártemis cabe
A
ao Tribunal de Contas da União.
B
à Controladoria-Geral da União.
C
ao Congresso Nacional.
D
ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
E
ao Ministério Público do Estado de Alagoas.
No que diz respeito à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade
B
Os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
C
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal
D
Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 33 (trinta e três) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação por 2/3 (dois terços) do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
I. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
II. a execução, de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
A escolha de um dos nomes da lista pelo presidente da República é um ato administrativo vinculado porque, por força de determinação constitucional, o presidente tem o dever de realizar tal escolha.
C
Certo
E
Errado
O TST compõe-se de 27 ministros.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:
I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de
A
inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros do TST, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, escolha e aprovação pelo Órgão Especial do TST.
B
inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros ddo TST, escolha e aprovação pelo STF.
C
inclusão em lista tríplice elaborada pelo Ministros do TST, escolha e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.
D
livre escolha do Presidente da República e aprovação pelo Congresso Nacional.
E
indicação do Órgão Especial do TST, aprovação do Ministério Público do Trabalho, escolha e nomeação pelo Presidente da República.
Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
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