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Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF)
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Aos servidores públicos é livre o exercício do direito de greve.
B
O prazo de validade de concurso público é de
2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
C
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e vetados aos estrangeiros.
D
É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical, nos limites e condições definidas na lei.
E
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Determinada Prefeitura promoveu a realização de concurso público, com prazo de validade de 2 anos, para preenchimento de dez vagas de médico, para contratação pelo regime celetista. Na ocasião, foram preenchidas apenas oito vagas, apesar de haver mais cinco candidatos aprovados que não foram convocados. Passado um ano e meio, a mesma Prefeitura promoveu novo concurso para preenchimento das duas vagas restantes de médico. Diante dessa situação, é correto dizer que
A
o segundo concurso é válido, mas os aprovados no primeiro concurso deverão ser convocados com prioridade sobre os novos concursados.
B
os concursos foram realizados sem base constitucional, vez que não se tratava de preencher cargos efetivos.
C
o segundo concurso é nulo, vez que os aprovados no primeiro deveriam ter sido convocados para preencher as duas vagas restantes antes que se realizasse um novo concurso.
D
o segundo concurso é ineficaz, vez que os aprovados no primeiro deveriam ter sido convocados para preencher as duas vagas restantes antes que se realizasse um novo concurso.
E
o segundo concurso é válido, podendo ser convocados, de imediato, a critério da administração, os aprovados neste concurso.
A Constituição da República atribui expressamente o dever de realizar concursos públicos às administrações direta e indireta, mas não à administração fundacional, motivo pelo qual seria constitucional que uma lei ordinária federal eximisse as fundações públicas voltadas à educação do dever de realizar concurso público.
C
Certo
E
Errado
Os atos de nomeação aludidos são inconstitucionais, pois, apesar de a Constituição da República não vedar expressamente a contratação de parentes de juízes para exercer funções e cargos de confiança nos tribunais, ela estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
C
Certo
E
Errado
A relação existente entre a sociedade de economia mista e seu empregado não se subordina ao regime jurídico específico dos servidores públicos, não se aplicando a ela nenhuma das disposições previstas na Constituição Federal para os servidores da administração pública em geral.
C
Certo
E
Errado
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