Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF) - Página 464 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF)

 
 
Disciplina 1
Assunto 4
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O prazo de validade dos concursos públicos é de até:


A

um ano, prorrogável uma vez, por igual período.


B

dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

três anos, prorrogável uma vez, por um ano.


D

dois anos, sem possibilidade de prorrogação.

A acumulação de cargo técnico ou científico com o de professor já era admitida na vigência da Constituição anterior à atual, mas estava condicionada à observância do requisito da correlação de matérias, que hoje não é exigido.

C
Certo

E
Errado
Apenas os médicos podem acumular dois cargos ou empregos, mas não os dentistas ou fisioterapeutas; tal ocorre porque a redação atual da Constituição da República, ao explicitar as exceções ao princípio geral da inacumulação, não admite interpretação extensiva para albergar outros profissionais de saúde.

C
Certo

E
Errado

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica de prestação de serviços ou comercialização de bens, assinale a opção incorreta.


A

A proibição de acumular cargos públicos estende-se também a essas empresas.


B

No âmbito dos direitos e obrigações trabalhistas, estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas.


C

Estão sujeitas à observância dos princípios da Administração Pública, relativamente a licitações e contratação de obras, serviços, compras e alienações.


D

Estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas no que se refere a direitos e obrigações civis e comerciais.


E

A pessoa jurídica que as cria pode-lhes atribuir privilégios tributários, por períodos limitados, não extensivos às empresas do setor privado.

 
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