Questões de Concurso sobre Disposições gerais (artigo 37 da CF)

A proibição de acumular cargos públicos estende-se também a essas empresas.

No âmbito dos direitos e obrigações trabalhistas, estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas.

Estão sujeitas à observância dos princípios da Administração Pública, relativamente a licitações e contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas no que se refere a direitos e obrigações civis e comerciais.

A pessoa jurídica que as cria pode-lhes atribuir privilégios tributários, por períodos limitados, não extensivos às empresas do setor privado.

os Ministérios de Estado.

as fundações públicas.

as sociedades de economia mista.

as empresas públicas.

as autarquias.