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Questões de Concurso sobre Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
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Os recursos extraordinário e especial serão julgados, respectivamente, pelo STF e pelo STJ.
C
Certo
E
Errado
O chamado apelo ao legislador constitui prática ou técnica
de decisão muito comum no âmbito dos pronunciamentos do
STF e ocorre sempre que, declarada a inconstitucionalidade
de norma legal, a Corte depara-se com a situação de vácuo
legislativo que requeira pronta regulação legislativa.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar conflito de competência que envolva o Superior Tribunal de Justiça e um tribunal regional do trabalho (TRT).
C
Certo
E
Errado
Na Constituição Federal está definida a competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e
A
do Tribunal Superior do Trabalho.
B
dos Tribunais Regionais Federais.
C
do Superior Tribunal Militar.
D
dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são
A
escolhidos mediante concurso público de provas e títulos.
B
nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal.
C
nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Superior Tribunal de Justiça.
D
nomeados pelo Superior Tribunal de Justiça, após aprovação da escolha pela Câmara dos Deputados.
E
indicados pelo Presidente da República, após o exercício da função de Ministro de Estado.
Acerca dos Poderes constituídos, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Em obediência ao princípio da tripartição de poderes, não há hipótese, prevista constitucionalmente, de desempenho, pelo Poder Legislativo, de função jurisdicional.
B
Cabe ao Poder Legislativo, com exclusividade, a edição de atos normativos primários.
C
Cabe, com exclusividade, a órgão do Poder Judiciário (o Supremo Tribunal Federal) o julgamento em tese da constitucionalidade de leis federais.
D
É facultado ao Poder Executivo, no uso do seu poder regulamentar e por meio de decreto, suprir omissão de lei, criando direitos e obrigações.
E
Inclui-se no âmbito do Poder Executivo tanto o Ministério Público como os Tribunais de Contas.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição Federal, cabendo-lhe:
A
processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de
lei estadual.
B
julgar os crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República.
C
Processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade
de lei estadual.
D
nos crimes comuns, processar e julgar, originariamente, os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal.
E
julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado
estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município
brasileiro.
Três Ministros do STF, eleitos pelo voto secreto, compõem,
obrigatoriamente, o órgão judiciário denominado:
A
STM
B
TSE
C
STJ
D
TST
O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
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