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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
A
igualdade
B
soberania nacional
C
dignidade da pessoa humana
D
separação dos poderes
E
pluralismo político
Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Agropecuária - 2024
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os seguintes, EXCETO:
A
Cidadania.
B
Pluralismo político.
C
Exploração da servidão.
D
Dignidade da pessoa humana.
Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?
A
A soberania.
B
O pluralismo político.
C
A dignidade da pessoa humana.
D
O direito à liberdade de expressão.
E
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
A
O pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.
B
Aumentar os direitos políticos e criminais.
C
Aumentar as lavouras de fumo e fomentar o uso de cigarro.
D
Retirar a população das pequenas cidades e do campo.
E
Difundir o uso de internet e o consumo de carne.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Os Estados-membros da República Federativa do Brasil possuem total soberania individual, no entanto, não são dotados de autonomia.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada por uma união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que pode dissolver-se a qualquer momento por decreto do Executivo.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a rejeição aos direitos humanos.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a solução pacífica dos conflitos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • F • V • F
C
F • V • F • F
D
F • F • V • V
E
F • F • F • V
Assinale a alternativa que contenha um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, inseridos no Art.1º da Constituição:
A
Independência Nacional.
B
Defesa da Paz.
C
Igualdade entre os Estados.
D
Cidadania.
A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil, estabelecendo os direitos, deveres e a organização do Estado. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil previsto na Constituição:
A
A concessão de asilo político.
B
A independência nacional.
C
A solução pacífica dos conflitos.
D
A defesa da paz.
E
A soberania.
Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A conquista de novos territórios constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- A soberania;
Il- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
III - A dignidade da pessoa humana.
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
Il e III, apenas.
D
l e ll, apenas.
Encontrado no Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político se constitui como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, sendo ele:
A
A garantia, possibilidade e reconhecimento da diversidade de opiniões e ideias, respeitando-as e assegurando a liberdade de expressão e manifestação.
B
A divisão de forma harmônica e independente dos Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
Um princípio de Direito Internacional que busca garantir a independência, a liberdade e o direito à auto-organização dos povo.
D
Manifesta-se através da soberania territorial, permitindo a liberdade e o direito de conduzir as atividades nacionais sem intervenção externa.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege atualmente todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Com fundamento no texto constitucional, marque a alternativa falsa:
A
A República Federativa do Brasil, estabelecida pela união inseparável dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
B
No tocante às relações internacionais, o Brasil deve observar diversos princípios elencados na CF/1988, dentre eles: prevalência dos direitos humanos, não-intervenção, repúdio ao terrorismo e ao racismo, e concessão de asilo político.
C
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Na hipótese de um servidor, estável ou não, conseguir que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, ele será reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, será obrigatoriamente reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Assinale a alternativa correta. Com base na República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
A
Autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana.
B
Soberania, autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana.
C
Autonomia, pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A cidadania está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:
A
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
C
direitos sociais.
D
direitos da ordem econômica.
E
fundamentos da República Federativa do Brasil.
Nos termos do Art. 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I.A soberania.
II.Os valores sociais do trabalho e da livre concorrência.
III.O pluralismo político.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições II e III estão corretas.
B
Apenas a proposição II está correta.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Apenas a proposição III está correta.
No parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal do Brasil, afirma-se que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Com base nisso, qual dos seguintes princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil estabelece que todo o poder emana do povo?
A
Princípio da igualdade perante a lei.
B
Princípio da independência nacional.
C
Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.
D
Princípio da soberania.
O Estado Democrático de Direito é um conceito bastante amplo e com diversas definições. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta em seu preâmbulo que:
"Nós, representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
Assim sendo, assinale a opção que apresenta um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
Promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B
Prevalência dos direitos humanos.
C
Garantia do desenvolvimento nacional.
D
Dignidade da pessoa humana.
E
Promoção da livre manifestação do pensamento.
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado brasileiro, que são:
A
Defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.
E
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, estabelece que "a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Territórios". Essa afirmação caracteriza a Constituição brasileira como:
A
Rígida, pois não admite modificações em sua estrutura federativa.
B
Escrita, pois está contida em um documento informal.
C
Prolixa, pois apresenta apenas um extenso rol de direitos e deveres fundamentais.
D
Originária moderada leve, pois instituiu um novo Estado e definiu sua forma de governo de parlamento.
É princípio fundamental, dentre os listados no Título Primeiro da Constituição Federal de 1988,
A
a construção de uma sociedade solidária.
B
os valores sociais do trabalho.
C
a erradicação da pobreza.
D
a promoção do bem de todos sem preconceitos de raça.
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