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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 preceitua que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”. Com a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, o candidato eleito é titular de um mandato representativo.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
não ofende o princípio democrático da soberania popular, emenda à Constituição Federal que altera a composição das câmaras municipais, após a realização das eleições e determina a retroação de seus efeitos, a fim de convocar candidatos suplentes para a posse no cargo de vereador.
B
a participação dos grupos minoritários ou de partidos menores na tomada de decisão é dispensável para a configuração da democracia, sendo o pluralismo político o fundamento constitucional da participação das minorias no debate político e nas instituições políticas.
C
o princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral atinge tanto a norma infraconstitucional federal, como a norma constitucional, aplicável a qualquer legislação, independentemente de seu status legal, não se aplicando a decisões judiciais.
D
o princípio da preclusão preceitua que há perda de um direito ou de uma faculdade pelo decurso do tempo, aplicando-se nas arguições de inelegibilidade, caso não tempestivamente atacada por intermédio da AIRC, salvo discussão de matéria constitucional.
E
o princípio democrático, inspirado em regras que remetem à antiga Grécia, tem sido reconhecido pela Jurisprudência, com temperança, visto que, para o Supremo Tribunal Federal, o ato de infidelidade partidária não representa ultraje ao princípio democrático.
Em virtude de questões envolvendo a política interna do Brasil, determinado país vizinho decide impor taxas aos produtos nacionais, no percentual de 50%, buscando, com isso, interferir no Poder Judiciário nacional. Ocorre que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos:
A
A não intervenção.
B
A independência nacional.
C
Garantir o desenvolvimento nacional.
D
A solução pacífica dos conflitos.
E
A soberania.
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil está a:
A
Submissão à vontade do governante.
B
Dignidade da pessoa humana.
C
Censura prévia.
D
Privatização da segurança pública.
Observe a figura abaixo:
Fonte: Disponível em: https://www.google.com/search?q=os+tres+poderes+do+brasil. Acesso em: 22 jul. 2025.
Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão presentes na administração do Estado brasileiro. Sobre a organização e o funcionamento dos três poderes no Brasil, analise as proposições a seguir:
I- O poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seus ministros, pelos Governadores e Prefeitos e seus secretários.
II- Os três poderes devem funcionar em harmonia, mas não possuem independência entre eles.
III- O poder Legislativo é representado apenas pelos deputados federais, em Brasília, e deputados estaduais.
IV- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder judiciário do Estado brasileiro.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II e III.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
II, III e IV.
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil, garantindo princípios essenciais para a organização política e social do país. Dentre esses fundamentos, há um que está diretamente relacionado à proteção dos direitos fundamentais, assegurando que cada indivíduo seja tratado com respeito, tendo garantidos seus direitos básicos, independentemente de sua origem, crença ou condição social.
Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:
A
Soberania − princípio que garante a autonomia política e jurídica do Brasil frente a outros Estados.
B
Dignidade da pessoa humana − princípio que estabelece a valorização do ser humano, garantindo-lhe direitos fundamentais e proteção contra qualquer forma de degradação.
C
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa − princípio que busca equilibrar o desenvolvimento econômico e os direitos dos trabalhadores.
D
Cidadania − fundamento que assegura a participação ativa dos indivíduos na vida política e social do país.
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.
A
Restringir o acesso de pessoas de baixa renda, promovendo exclusividade para grupos específicos.
B
Facultar ao condutor a escolha de quem embarcar, conforme o critério de afinidade pessoal.
C
Tratar todos com respeito, garantindo equidade e acessibilidade, cumprindo as normas de segurança.
D
Conceder prioridade a usuários com maior poder aquisitivo, pois contribuem mais via tributos.
Em uma palestra institucional sobre cidadania e direitos constitucionais, um professor universitário afirma que os princípios fundamentais da Constituição brasileira estão presentes já no início do texto constitucional e estruturam todo o sistema jurídico-político do país, definindo a forma de Estado, de governo, os objetivos da República e seus fundamentos. Para compreender corretamente a base constitucional da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta quanto aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
A
Adotar a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político como fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
Estabelecer a centralização administrativa e a indivisibilidade territorial como fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil.
C
Adotar a monarquia federativa como forma de governo que assegura a autonomia dos entes da federação.
D
Considerar a separação dos Poderes, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
Reconhecer a primazia da vontade da maioria como valor supremo, mesmo em detrimento dos direitos individuais assegurados pela Constituição.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso:
(__) O princípio da soberania nacional se manifesta na autodeterminação dos povos e na proteção das fronteiras do país.
(__) O pluralismo político garante a livre organização de partidos e a diversidade de opiniões na sociedade.
(__) O princípio da dignidade da pessoa humana é base apenas para os direitos civis e políticos.
(__) Os objetivos fundamentais incluem erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
A
V, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, V, F.
D
F, V, F, V.
De acordo com os princípios fundamentais e com os diretos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (Títulos I e Il), assinale a alternativa correta.
A
A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são elencadas como fundamentos do Estado Democrático de Direito, que constitui a República Federativa do Brasil.
B
São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil nas relações internacionais, entre outros, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização.
C
O direito de resposta proporcional ao agravo e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
D
A livre manifestação do pensamento, embora com a vedação ao anonimato, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
A prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses fundamentos orientam a organização política e os direitos fundamentais que embasam a atuação estatal e as políticas públicas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
A
Fragmentação social.
B
Soberania.
C
Pluralismo político.
D
Dignidade da pessoa humana.
Com relação à Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar que:
A
é a lei maior do país promulgado pela assembleia constituinte
B
é aprovada por voto popular
C
é apenas para consulta
D
não é lei
O caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federativo, impede não apenas a secessão unilateral de qualquer ente federado, mas também a própria transformação consensual do Estado federal em confederação, ainda que tal modificação conte com a aprovação unânime de todos os entes federativos e seja implementada por meio do procedimento de revisão constitucional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim sendo, sobre seus fundamentos, correlacione as colunas da tabela abaixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
1A / 2B / 3C / 4D / 5E
B
1D / 2E / 3A / 4C / 5B
C
1B / 2C / 3A / 4E / 5D
D
1C / 2E / 3B / 4D / 5A
Marque a alternativa incorreta.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A
a soberania.
B
o individualismo político.
C
a dignidade da pessoa humana.
D
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Assinale a alternativa abaixo que não contenha algum fundamento da República Federativa do Brasil:
A
soberania e cidadania
B
dignidade da pessoa humana
C
valores sociais do trabalho
D
o pluralismo étnico
Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A
A democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.
B
A independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.
C
A justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.
D
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
E
O federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.
O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:
A
é formado pelos entes União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
B
é caracterizado pela forma de estado federativo
C
adota a forma de governo presidencialista
D
assume o sistema de governo eleitoral
Um país possui território definido, população organizada e governo, mas enfrenta disputas internacionais que questionam sua autoridade sobre parte de seu território. Apesar disso, mantém capacidade de legislar e de se relacionar com outros Estados de forma independente. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o Estado mantém seu elemento de soberania?
A
não, pois a soberania depende do reconhecimento internacional total do território;
B
sim, pois a soberania está relacionada à autoridade e independência do Estado, mesmo diante de disputas;
C
não, pois a população precisa estar totalmente unida para garantir soberania;
D
sim, desde que o governo controle todas as fronteiras físicas;
E
não, pois soberania só existe se houver apoio militar externo.
Segundo a Constituição Federal, como se estrutura o Poder no Estado brasileiro?
A
O Poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos pelo povo através do voto direto e secreto.
B
O Poder é dividido apenas entre União, Estados e Municípios, cada um com autonomia absoluta.
C
Todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
D
O Poder é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
E
O Poder é exercido pelo Congresso Nacional, que representa a vontade soberana do povo.
Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Territórios.
B
O pluralismo político é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C
A soberania popular será exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos.
D
A República Federativa do Brasil tem como fundamento apenas a soberania e a cidadania.
E
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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