Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

A Constituição Federal do Brasil estabelece alguns fundamentos que sustentam a República Federativa como um Estado Democrático de Direito. Um deles é o pluralismo político, que:

O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública, comparando-o aos órgãos estatais de controle e examinando a relação jurídica entre eles. No que diz respeito ao controle social, analisar a sentença.

O controle social e a participação popular se manifestam através das mesmas ações, como a fiscalização, o acompanhamento e a influência nas decisões da Administração Pública (1ª parte). O controle social da Administração Pública é realizado em complemento ao controle oficial, substituindo-o, a fim de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade (2ª parte).

A sentença está:

(PMM/URCA 2025) A cidadania, entre outras formas possíveis, pode ser compreendida como um processo histórico que continuamente está sendo formulada e reformulada, na interação direta ou não com dimensão estatal. Com base nessa afirmação, é possível afirmar que o conceito de cidadania:

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:

I. Estados.

II. Municípios.

III. Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A democracia e a cidadania, no bojo da Constituição de 1988, garantem a participação popular na gestão do Estado, mas limitam essa participação aos ritos eleitorais periódicos, não reconhecendo mecanismos de participação direta como os conselhos gestores de políticas públicas ou as audiências públicas como esferas legítimas de tomada de decisão, por entenderem que tais instâncias sobrepõem-se à representação parlamentar.

O preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a

Os primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 estabelecem o formato federativo do Brasil e princípios como cidadania e dignidade da pessoa humana, orientando a atuação do poder público. Indique a atitude que reflete esses fundamentos no atendimento diário ao público?

Segundo a Constituição da República de 1988, são Fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Quanto à Constituição da República de 1988, avalie o que se afirma.

I - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II - Constitui um dos princípios em suas relações internacionais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reforçar as diferenças sociais e regionais.

III - A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

Está correto apenas o que se afirma em

Durante uma cerimônia de posse de novos servidores públicos, o prefeito de um município enfatizou que todos os atos da administração devem respeitar os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, conforme previstos na Constituição Federal. Em sua fala, ele destacou que a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são elementos estruturais do Estado brasileiro.

Com base exclusivamente nos artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Alguns dos princípios básicos da República Federativa do Brasil orientam a atuação dos poderes estatais e influenciam políticas públicas como acesso à saúde, à educação e à segurança. Entre esses objetivos, se destaca a busca por redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania, em bisca da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político.

Marque a alternativa que descreve o conjunto dessas metas na Constituição:

Durante reunião em uma escola pública, o professor de Sociologia afirmou que o Brasil é um Estado fundado sobre valores como a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, os quais orientam tanto a atuação do Estado quanto o exercício dos direitos pelos cidadãos. Um aluno questionou se tais valores são apenas ideais filosóficos ou se possuem natureza jurídica vinculante. Sobre essa dúvida, assinale a alternativa correta.

Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:

O princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultaneamente como regra constitucional, conforme exemplifica a vedação à tortura e aos tratamentos desumanos e degradantes.

O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera como estrutura político-organizatória que garante as liberdades fundamentais e assegura o controle do poder, realizando o equilíbrio entre liberdade e ordem na concretização do bem comum através do governo para o povo, diferentemente do paradigma democrático do governo pelo povo.

Em capacitação para servidores recém-ingressos, destacou-se que a Constituição estabelece fundamentos essenciais sobre os quais se organiza o Estado brasileiro. Esses princípios orientam a atuação dos poderes constituídos e influenciam diretamente as atividades legislativas. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar quais itens realmente compõem os princípios fundamentais.

Assinale a alternativa correta.

Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):