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Questões de Concurso sobre Habeas Corpus

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2002

O "habeas corpus" não

A

pode ser concedido de ofício.

B

comporta concessão de liminar.

C

é cabível para trancamento de ação penal.

D

é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.

E

conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AC - Auxiliar Judiciário - 2002

Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor habeas corpus ou habeas data.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Papiloscopista Policial - 2000

Se um indivíduo sofrer constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção no curso de um inquérito policial ou de uma ação penal, poderá valer-se da ação de habeas corpus para pôr fim à lesão a seu direito, desde que constitua, por meio de procuração por instrumento público ou particular, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C
Certo
E
Errado
   
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