Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Habeas Corpus
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
364
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originária e definitivamente, mandado de segurança, quando a autoridade coatora for autoridade da Administração Pública Federal.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, a exemplo dos órgãos da Justiça do Trabalho.
C
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo pacientes os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
C
Certo
E
Errado
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus não é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em procedimento criminal, visto que não decorre constrangimento à liberdade da pessoa investigada.
C
Certo
E
Errado
Em relação às ações constitucionais, avalie as assertivas abaixo:
I) O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por partido político, com maioria no
Congresso Nacional; organização sindical;
entidade de classe; ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos
dois anos, em defesa dos interesses de seus
membros ou associados.
II) Será concedido mandado de injunção sempre
que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III) Será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de
informação, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV) Será concedido habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos
de dados de entidades governamentais ou de
caráter público ou para a retificação de dados,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente as assertivas I, II e III.
B
Somente as assertivas I e III.
C
Somente as assertivas II e IV.
D
Somente as assertivas I e IV.
E
Somente a assertiva II.
Assinale a alternativa correta:
A
O cidadão brasileiro nato pode exigir e obter judicialmente, dos entes públicos e dos demais cidadãos, todas as informações que lhe interessem.
B
Segundo a Constituição Federal, o principal pressuposto e condição de licitude da escuta telefônica consiste na existência de prévia autorização da autoridade policial competente.
C
Os documentos públicos são, em princípio, sigilosos, tornando-se acessíveis ao cidadão por meio de habeas data.
D
O habeas data pode ser impetrado, também, com a finalidade de retificar dados pessoais.
Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a regra constitucional que estabelece não ser cabível a impetração de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares não abrange o exame dos pressupostos de legalidade do ato.
C
Certo
E
Errado
Sobre as ações previstas na Constituição Federal para defesa de direitos individuais, coletivos e/ou difusos analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de toda a categoria, independentemente de filiação e/ou associação.
II - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para a retificação de dados. Neste último caso, apenas caberá habeas data quando a retificação não puder ser feita por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, apenas quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
IV - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De modo a garantir o amplo acesso à Justiça, o autor é sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo desistência da ação e comprovada má-fé.
V - Segundo a Constituição Federal são gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e IIIestão corretas.
C
Somente as afirmativas II e V estão corretas.
D
Somente a afirmativa IV está correta.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Acerca do habeas corpus, é INCORRETO afirmar:
A
O habeas corpus não se sujeita ao recolhimento de custas processuais.
B
Não é cabível a interposição de habeas corpus em favor de paciente que se encontre foragido.
C
É cabível habeas corpus tanto contra ato de autoridade pública como contra ato de particular, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
D
É dispensável a assistência de Advogado na hipótese de Habeas Corpus.
E
O juiz poderá de ofício, conceder a ordem de habeas corpus.
Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,
A
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
B
do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado.
C
do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.
D
do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.
C
Certo
E
Errado
Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais.
C
Certo
E
Errado
O habeas corpus constitui, segundo o STF, medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
C
Certo
E
Errado
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível
A
contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
B
como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.
C
para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.
D
para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.
E
para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
Ano:
2010
João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.
A
O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.
B
O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.
C
Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
D
O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.
E
Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.
C
Certo
E
Errado
Temos as seguintes garantias constitucionais:
1. habeas corpus;
2. mandado de segurança individual;
3. ação popular;
4. mandado de injunção;
5. habeas data.
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:
A
1. Não cabe em relação a punições disciplinares militares.
2. Serve para direito não tutelável por habeas corpus ou por habeas data.
3. Se presta à defesa da moralidade administrativa.
4. Não se admite se for somente para criar nova legislação modificadora da já
existente.
5. Tem por finalidade a obtenção de certidão informativa de processos judiciais
em andamento, para o exercício do direito de petição junto aos órgãos públicos, em
72 horas.
B
1. Não depende de qualquer formalidade.
2. Deve ter prioridade para julgamento, salvo o habeas corpus.
3. Se presta à defesa de patrimônio individual atingido por ato de força do
Executivo.
4. Declara a mora dos projetos de leis que transitam pelo Congresso.
5. Busca obter defesa prévia do patrimônio público.
C
1. Fixa em trinta dias, contados da notificação judicial, o prazo para que o titular do direito impetre a medida.
2. Estende à autoridade coatora o direito de recorrer.
3. Permite a possibilidade de liminar e faculta ao juiz exigir caução.
4. Permite a impetração, também, por fac-simile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
5. Não pode ser impetrado durante o “estado de sítio” quando houver medidas de obrigação de permanência em determinado local, ou detenção de edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns
D
1. Não cabe em relação a punições disciplinares.
2. Os efeitos da liminar, em princípio, permanecerão até a prolação da sentença.
3. Visa a anulação de ato lesivo não só do patrimônio público, mas também à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
4. O pressuposto básico é a falta de regulamentação legislativa, que torna inviável
o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
5. O processo que tem esse desiderato terá prioridade sobre todos os atos
judiciais, excetuados o habeas corpus e o mandado de segurança.
E
1. É competência da Justiça do Trabalho quando o ato questionado no pedido envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
2. A nova lei eleva de cinco para dez dias o prazo para o Ministério Público
manifestar-se nos autos e de cinco para trinta dias o prazo para o juiz proferir a
sentença.
3. Tende à tutela de interesses coletivos.
4. Destina-se a tutelar interesses difusos ou coletivos da sociedade em geral que
necessita daquela norma legal.
5. Deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à
pessoa do solicitante.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha.
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar prendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa” .
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações)
Com relação ao tema habeas corpus, considere as seguintes assertivas:
I- Acompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
II- O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
III- Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está{ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
II, apenas
B
IV, apenas
C
I e II, apenas
D
III e IV, apenas
E
I, II, III e IV
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
C
Certo
E
Errado
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
C
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
D
São gratuitas as ações de Habeas Corpus e Habeas Data, e na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
E
Habeas Data é o instrumento destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Gerar simulado