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Questões de Concurso sobre Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira
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Como é chamada a Constituição Federal de 1988:
A
Constituição Cidadã;
B
Constituição Outorgada;
C
Constituição Oligarca;
D
Constituição Moderada;
E
Constituição Autoritária.
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88):
I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma.
II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 torna o Brasil um Estado confessional.
III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.
IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
Assinale a alternativa que apresenta, dentre as Constituições brasileiras, aquelas consideradas como outorgadas.
A
Constituição de 1891 e Constituição de 1937.
B
Constituição do Império e Constituição de 1967.
C
Constituição de 1969 e Constituição de 1988.
D
Constituição de 1937 e Constituição de 1946.
E
Constituição de 1891 e Constituição de 1946.
O voto secreto e o voto feminino foram assentados,
pela primeira vez, em base constitucional no país, pela
Constituição Brasileira de
A
1891.
B
1934.
C
1937.
D
1946.
E
1967.
A Constituição Brasileira passou por várias alterações desde sua primeira versão, em 1824. Quanto ao histórico das Constituições Brasileiras, é correto afirmar que a Constituição
A
de 1934, ao ser promulgada, foi apelidada de “Polaca” por ter sofrido influência da Constituição Polonesa fascista.
B
de 1967 descentralizou competências e fortaleceu o princípio da separação dos poderes, aprimorando a Federação Brasileira.
C
do Império do Brasil foi promulgada em 1824 e foi a que durou mais tempo, marcada pelo forte centralismo administrativo e político e também por unitarismo e absolutismo.
D
de 1891, após ser promulgada, sofreu pequena reforma mas vigoro u até 1930, quando houve a Revolução de 30 e foi deflagrado o movimento militar. A Constituição de 1891 consagrou o sistema de governo presidencialista.
Em relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A primeira Constituição do Brasil nasceu no Período Imperial, em 1824.
B
A Constituição proclamada em 1891 adotou o Regime Republicano.
C
Em 1967, após a ascensão dos militares ao poder, foi feita uma nova Constituição.
D
A atual Constituição brasileira foi outorgada em 1988, ainda no Regime Militar.
A Carta Magna que trouxe diversas novidades, dentre estas a constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança, refere-se a:
A
Constituição da República Federativa de 1988.
B
Carta Constitucional de 1934.
C
Carta Constitucional de 1824.
D
Carta Magna de 1891.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:
A
Os direitos fundamentais foram expressamente previstos pela primeira vez na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo.
B
A forma federativa de Estado foi prevista na Constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia aos Municípios na condição de entes federados.
C
Na Constituição de 1946 foi concedida ao Presidente da República autorização para expedir decretos-lei e foi prevista a eleição para as Casas Legislativas por meio de voto direto e secreto.
D
O presidencialismo sempre acompanhou a forma republicana de governo desde que esta foi implantada com a queda do Império.
Sobre o Município na Constituição Federal de 1988 é correto o que está em:
A
a Constituição Federal de 1988 foi a primeira na história brasileira a elevar o município à condição de ente federativo autônomo.
B
a Lei Orgânica municipal deve ser aprovada por, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal.
C
nenhum município brasileiro contará com menos de 11 (onze) vereadores em sua Câmara Municipal.
D
a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, não se admitindo a existência de Tribunal de Contas do Município para o auxílio ao controle externo.
E
os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara Municipal são tipificados em Lei Ordinária, nada dispondo a Constituição a respeito.
A primeira Constituição Brasileira promulgada foi a de
A
1824.
B
1891.
C
1934.
D
1988.
No entendimento do STF, o preâmbulo da Constituição
Federal não se situa no âmbito do direito, mas no domínio da
política, pois reflete posição ideológica do constituinte, de
caráter principiológico.
C
Certo
E
Errado
Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:
A
a Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.
B
ao ser promulgada, a Constituição Federal de 1946 previu a ação direta de inconstitucionalidade.
C
a Emenda Constitucional n. 03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.
D
o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1946.
E
a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou Municípios.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. A idéia de uma Constituição formal ou normativa é fruto das revoluções dos séculos XVII e XVIII, sendo seus antecedentes históricos, entre outros, a Magna de 1215, o Petition of Rights de 1628, o Habeas Corpus Act de 1679 e o Bill of Rights de 1689.
II. Em seu sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, de modo que o texto seria resultado da realidade social, das forças que imperam em dada sociedade.
III. Em seu sentido político, a Constituição é a norma fundamental, o paradigma normativo do ordenamento jurídico.
IV. A Constituição não é mera “folha de papel”, possuindo força ativa para alterar a realidade social, não se resumindo, pois, a um reflexo dos fatores reais de poder. Tal força normativa, todavia, depende da “vontade de constituição”, ou seja, a disposição da sociedade de adequar sua conduta ao regramento constitucional, que é incrementada quando a Constituição é reflexo dos anseios sociais.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
A
apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.
B
podia ser modificada por lei complementar.
C
previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.
D
permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.
E
exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.
Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que
A
adotou o sistema de governo consubstanciado no parlamentarismo.
B
previa a divisão em quatro poderes, a exemplo do período imperial.
C
adotou a República Federativa como formas de governo e de Estado.
D
foi outorgada pelo Presidente Deodoro da Fonseca, sem prévia aprovação por uma assembleia constituinte.
Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela:
A
Constituição Federal de 1934.
B
Constituição Federal de 1891.
C
Constituição Federal de 1988.
D
Emenda Constitucional nº 7/77.
E
Emenda Constitucional nº 16/65.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa correta.
A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida
pela:
A
Constituição Federal de 1946.
B
Emenda Constitucional nº 16/65.
C
Emenda Constitucional nº 1/69.
D
Emenda Constitucional nº 7/77.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Sobre a natureza jurídica e força de aplicação das previsões normativas de direitos constantes do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas abaixo e após assinale a opção correta:
I – Em termos estritamente formais, o Preâmbulo constitui-se em uma espécie de introdução ao texto constitucional, um resumo dos direitos que permearão a textualização a seguir, apresentando o processo que resultou na elaboração da Constituição e o núcleo de valores e princípios de uma nação;
II - O termo "assegurar" constante no Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988 constitui-se no marco da ruptura com o regime anterior e garante a instalação e asseguramento jurídico dos direitos listados em seguida e até então não dotados de força normativa constitucional suficiente para serem respeitados, sendo eles o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
III – Nos moldes jurídicos adotados pela CF de 1988, o preâmbulo se configura como um elemento que serve de manifesto à continuidade de todo o ordenamento jurídico ao conectar os valores do passado - a situação de início que motivou a colocação em marcha do processo legislativo - com o futuro - a exposição dos fins a alcançar -, descrição da situação que se aspira a chegar;
IV – Ao se analisar o texto constitucional Preambular do Estado democrático brasileiro, em sua forma de apresentação, pode-se identificar a referência aos conteúdos que seguem: soberania, narrativa histórica, objetivos supremos, identidade nacional e a Deus;
V - O voto emanado pelo então Ministro Ayres Brito, à época presidente do Supremo Tribunal Federal, que acompanhou o proferido pelo relator Ministro Ricardo Lewandowski, considerou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, reafirmou a validade das chamadas ações afirmativas sustentando que as políticas públicas de justiça compensatória, restaurativas, afirmativas ou reparadoras de desvantagens históricas são um instituto jurídico constitucional, e enfatizou ainda a distinção entre cotas sociais e raciais como uma construção dogmática feita a partir do Preâmbulo da Constituição da República que fala em assegurar o bem estar e na promoção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
A
Apenas as assertivas I e II são corretas;
B
Somente as assertivas III e IV são corretas;
C
Apenas a assertiva IV é incorreta;
D
Somente a assertiva V é correta;
E
Apenas a assertiva V é incorreta;
Ano:
2014
Sobre a evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, é INCORRETO afirmar:
A
A Constituição de 1891 estabeleceu, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, a possibilidade de intervenção federal nos Estados.
B
A Constituição de 1934 assegurou o direito de voto às mulheres.
C
A Constituição de 1946 vedou a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático.
D
De acordo com a Constituição de 1967, a administração pública federal era representada em juízo pela Consultoria Geral da União.
E
Não respondida.
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