A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos sentidos que ela comporte, e que esteja em consonância com a Constituição, importa naquilo que se denomina:
A
controle de constitucionalidade com redução de texto
A interpretação jurídica das normas de direitos fundamentais tem
natureza axiológica e está condicionada às mutações históricas
sofridas pela sociedade.