Questões de Concurso sobre Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) - Página 63 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

 
 
Disciplina 1
Assunto 20
Banca
Instituição
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Ano: 2001
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE
Prova: UFRGS - MPE RS - Assessor - Área Direito - 2001

É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, exceto

A

na hipótese de necessidade de representação do ofendido.

B

na hipótese de necessidade de requisição ministerial.

C

na hipótese de ação penal privada subsidiária.

D

em caso de estado de sítio.

E

em caso de estado de defesa.

Ano: 2001
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE
Prova: UFRGS - MPE RS - Técnico em Informática - Área Sistemas - 2001

O órgão da Administração Superior do Ministério Público, encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da Instituição, é:

A

a Procuradoria-Geral de Justiça

B

a Corregedoria-Geral de Justiça.

C

o Conselho Superior do Ministério Público.

D

o Colégio de Procuradores.

E

nenhuma das alternativas anteriores.

Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

O STF fixou entendimento de que o MP não pode ajuizar ação civil pública com pedido incidenter tantum de inconstitucionalidade de lei, porque os efeitos erga omnes da decisão transformam-na em verdadeira ação direta de inconstitucionalidade, cuja iniciativa é atribuída ao procurador-geral de justiça e não a um promotor de justiça.

C
Certo
E
Errado
 
1 59 60 61 62
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