Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Disciplina
1
Assunto
20
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.244
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a
A
destituição do Procurador−Geral da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
B
nomeação do Procurador−Geral da República pelo Presidente da República depende de prévia aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados.
C
efesa dos interesses individuais indisponíveis é uma das atribuições da Instituição do Ministério Público.
D
unidade e a indivisibilidade não são princípios institucionais do Ministério Público, pois suas funções são divididas entre Promotores e Procuradores de Justiça.
E
garantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público consiste na impossibilidade de perda do cargo senão por decisão administrativa, com ampla defesa.
Considerando a iniciativa legislativa é certo que a organização do Ministério Público da União é competência
A
concorrente do Procurador-Geral da República e do Presidente da República.
B
exclusiva do Presidente da República.
C
exclusiva do Procurador-Geral da República.
D
concorrente do Supremo Tribunal Federal e do Procurador- Geral da República.
E
exclusiva do Congresso Nacional.
Nas atribuições do Ministério Público na fase da diplomação NÃO se inclui a de
a
assistir a sessão de diplomação, com assento à direita de seu presidente.
b
fiscalizar a correção dos dados constantes dos diplomas.
c
assinar os diplomas, externando sua anuência.
d
ajuizar ação de impugnação de mandato eletivo.
e
interpor recurso contra a diplomação.
É princípio institucional do Ministério Público:
A
(A) Vitaliciedade.
B
(B) Inamovibilidade.
C
(C) Uniformidade
D
(D) Indivisibilidade.
E
(E) Organicidade.
O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional
A
do promotor natural.
B
da indivisibilidade.
C
da autonomia funcional.
D
da subordinação hierárquica.
E
da unidade.
O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
podendo-se afirmar que cabe a esta instituição
promover:
A
privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei
B
privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins
C
o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
D
a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados
E
o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Aplicam-se aos membros do Ministério Público que atuam
junto aos tribunais de contas as regras constitucionais
relativas a direitos e vedações dos membros do Ministério
Público comum.
C
Certo
E
Errado
O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.
C
Certo
E
Errado
O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta
A
do Congresso Nacional.
B
do Senado Federal.
C
da Câmara dos Deputados.
D
do Supremo Tribunal Federal.
E
do Colégio de Procuradores da República.
Segundo entendimento do STF, o Ministério Público pode requisitar diretamente, ou seja, sem intervenção judicial, informações revestidas de sigilo bancário ou fiscal quando se tratar de verbas públicas.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmações:
I. A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, assegurada a seus integrantes a garantia de inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de 2 anos, incumbindolhe, dentre outras atividades, a de consultoria e a de assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. A Advocacia Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de 35 anos, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, a defesa dos interesses sociais e a dos individuais indisponíveis.
IV. O Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos, permitida a recondução, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, a defesa do regime democrático.
Estão corretas APENAS
A
I e III.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
A
exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.
B
exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.
C
presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.
D
representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.
E
zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
A
privativa, em ambos os casos.
B
concorrente, em ambos os casos.
C
privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
D
concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
E
sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.
Nos expressos termos da Constituição da República, o Ministério Público é
A
instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
B
órgão auxiliar da Justiça, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.
C
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D
instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
E
instituição permanente incumbida diretamente da representação judicial da União e das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
O Ministério Público é composto por membros do Poder Judiciário que podem realizar inquéritos e promover a ação penal pública.
C
Certo
E
Errado
O questionamento feito pelo MP a respeito da constitucionalidade da resolução administrativa está em harmonia com as suas funções institucionais, pois envolve diretamente a defesa da ordem jurídica e do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Considere as proposições abaixo:
I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas.
III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
IV. São vedações dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.
Ao Ministério Público compete exercer o controle externo da atividade policial, podendo, para tanto, ter livre ingresso em estabelecimentos policiais e prisionais, bem como acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial.
C
Certo
E
Errado
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.
A
O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.
B
Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
C
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.
D
O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.
E
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:
A
promover inquérito civil e ação civil pública.
B
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos.
C
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
D
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição.
E
propor ação direta de inconstitucionalidade.
Gerar simulado