Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Disciplina
1
Assunto
57
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.784
questões
encontradas
20
Mais recentes
O STF já decidiu que a competência do Conselho Nacional de Justiça não compreende o poder normativo para estabelecer, em caráter geral e abstrato, proibição de nepotismo, pois essa vedação não consta da Constituição Federal ou de leis, sendo impróprio ao órgão de controle suprir a vontade do legislador.
C
Certo
E
Errado
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
A
a Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
B
os Ministérios Públicos e os Tribunais Superiores.
C
os Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça.
D
o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.
E
as Defensorias Públicas e os Tribunais e Juízes do Trabalho.
Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:
A
o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;
B
o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;
C
inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;
D
o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;
E
a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.
Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
A
Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.
B
O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.
C
Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.
D
Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.
E
Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliála ou reduzi-la.
Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.
C
Certo
E
Errado
Dado que o Conselho Nacional de Justiça tem estatura constitucional e se destina ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, todos os seus membros e órgãos, incluindo-se o STF, a ele estão subordinados.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for
A
o Supremo Tribunal Federal.
B
o Tribunal Superior Eleitoral.
C
o Tribunal Superior do Trabalho.
D
o Superior Tribunal Militar.
E
Ministro de Estado.
O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda
Constitucional, no 45, de 08/12/2004,
A
é integrado por membros indicados pelo Presidente
da República e nomeados pelo Congresso Nacional,
depois de aprovada a escolha por um terço de seus
integrantes.
B
será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de
Justiça.
C
compõe-se de onze membros com mais de trinta e
cinco e menos de sessenta anos de idade.
D
tem como atribuição, dentre outras, o controle da
atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais
dos juízes.
E
escolherá o seu Corregedor-Geral dentre os Ministros
do Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que
a
seus servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
b
a distribuição de feitos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas mensais na segunda instância.
c
o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.
d
as decisões administrativas dos tribunais serão imotivadas, sendo as disciplinares tomadas em sessão pública, pelo voto de um terço de seus membros.
e
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a respectiva população eleitoral.
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto
A
de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
B
de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
C
da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
D
da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial.
E
de todos os seus membros.
É CORRETO afirmar que os atos praticados pelos serviços Notariais e de Registros, à luz da Constituição da República, serão fiscalizados pelo:
A
Poder Legislativo.
B
Poder Executivo.
C
Poder Judiciário.
D
Tribunal de Contas
Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
A
Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
B
Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.
C
A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.
D
A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.
E
No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.
O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
C
Certo
E
Errado
Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:
I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.
II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.
III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado.
IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.
Estão corretas:
A
I, II, III e IV
B
apenas II e III
C
apenas I e III
D
apenas III e IV
E
apenas I, II e IV
Quanto às alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45 de 08/12/2004, no Capítulo reservado às disposições gerais do Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.
I. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
II. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
III. A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
IV. Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
V. Lei Federal, de iniciativa do Chefe do Executivo ou do Legislativo, disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional e Estadual.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e V.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
E
III e V.
A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.
I. É órgão do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça.
II. O juiz substituto residirá na respectiva comarca, vedada autorização em sentido contrário.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
IV. A distribuição de processos aos juízes se dará por quotas proporcionais à efetiva demanda judicial ou população eleitoral, em todos os graus de jurisdição.
V. Um terço dos lugares dos Tribunais Superiores será composto de membros do Ministério Público ou de Advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
II e V.
E
II, III e V.
Acerca dos dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados para a composição dos TREs, assinale a opção correta.
A
A lista sêxtupla, que deve ser enviada ao presidente da República, é organizada pelo tribunal de justiça indistintamente para ambas as vagas.
B
O Código Eleitoral não faz restrição a que nomes de magistrado ou de membro do Ministério Público aposentados no exercício da advocacia integrem a lista.
C
Recebidas as indicações, o presidente da República deve divulgar a lista em edital, podendo os partidos, no prazo de c inco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.
D
Respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, deve-se considerar reconduzido, desde que o seu nome conste da lista, o juiz a quem não se der substituto, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da lista pelo presidente da República.
E
A Ordem dos Advogados do Brasil não participa do procedimento de indicação dos advogados para composição dos TREs, mas deve ser observada a exigência de 10 anos de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal assinale a opção que preenche, respectivamente, de forma CORRETA as lacunas abaixo:
A promoção por merecimento pressupõe __________ de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a _________________________da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
A
Três anos; primeira terça parte.
B
Cinco anos; primeira quarta parte.
C
Cinco anos; primeira terça parte.
D
Dois anos; primeira quinta parte.
E
Dois anos; primeira terça parte.
A Constituição Federal prevê certas vedações aos juízes, dentre outras, a de
I. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvada as exceções previstas em lei.
II. exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
III. exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, ainda que de ensino.
IV. dedicar-se à atividade político-partidária, salvo os casos previstos em lei.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
Gerar simulado