Questões de Concurso sobre Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) - Página 90 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)

 
 
Disciplina 1
Assunto 57
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Ano: 2001
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - CGJ RJ - Auxiliar Judiciário - 2001

O Conselho da Magistratura é integrado:

A

pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais;

B

pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo governador do Estado e pelo presidente da Assembléia Legislativa;

C

pelo presidente, pelos vice-presidentes, pelo Corregedor-Geral e por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça;

D

pelo presidente e pelo Corregedor Geral de Justiça, assim como pelo governador do Estado;

E

pelos juízes de direito.

Ano: 2001
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - CGJ RJ - Auxiliar Judiciário - 2001

A Justiça de Primeira Instância é formada pelos seguintes órgãos, entre outros:

A

Desembargadores e Juízes de Direito;

B

Desembargadores e Tribunais do Júri;

C

Tribunais do Júri e Juízes de Direito;

D

Órgão Especial e Juízes de Direito;

E

Órgão Especial e Desembargadores.

Ano: 2001
Banca: Polícia Civil - AM - PCAM
Prova: PCAM - PC AM - Delegado de Polícia - 2001
O ente público que tem competência para processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro é:
A
Senado Federal
B
Tribunal Regional do Trabalho
C
Supremo Tribunal Federal
D
Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2001
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE RN - Procurador do Estado - 2001

Assinale a alternativa correta:

É assegurado pela Constituição Federal o livre acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV). Essa garantia:

A
pode ser limitada por lei.
B
encontra exceção na Justiça Desportiva, que exige o prévio esgotamento desta via antes de se acessar o Poder Judiciário.
C
fundamenta a inconstitucionalidade do juízo arbitral, criado pela Lei 9.307/96, porque veda o acesso ao judiciário.
D
fundamenta a constitucionalidade da exigência de depósito prévio da quantia cuja legalidade será discutida.
E
encontra exceção na Justiça Militar, que exige o prévio esgotamento da via administrativa antes de se acessar o Poder Judiciário.
Ano: 1999
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - TRT 17 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 1999

No que se refere às garantias dos juízes, é correto que a

A

inamovibilidade impede que, em qualquer circunstância, eles sejam removidos contra sua vontade.

B

inamovibilidade pode ser afastada em caso de interesse público

C

vitaliciedade, no primeiro grau, só será adquirida após quatro anos de exercício.

D

vitaliciedade adquirida pode ser cassada por deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado

E

irredutibilidade de subsídios assegura que neles (subsídios) não incidam impostos gerais.

 
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