Questões de Concurso sobre Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)

se sujeitam a controle especial, pois o Judiciário pode confrontar sempre o ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais que estabeleçam condições, forma ou rito para seu cometimento.

o Judiciário pode substituir a deliberação do Poder Legislativo pelo seu pronunciamento, mesmo que não aponte qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade no ato impugnado, apoiando-se na Constituição Federal.

em se tratando de atos "interna corporis" poderão esses atos lesar direito individual, sendo vedado ao Judiciário sobre eles manifestar-se.

numa eleição de Mesa da Câmara Federal, se o Plenário violar o regimento, tal violação não poderá sofrer correção pelo Poder Judiciário.

se o Poder Legislativo não satisfizer a pretensão da minoria dos cidadãos, o Judiciário poderá fazê-lo, desde que o pedido seja feito por meio de ação popular.

do Supremo Tribunal Federal.

do Juiz de Direito da Comarca.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Tribunal de Justiça do Estado.

a estabilidade após três anos de exercício.

a vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente é adquirida após dois anos de exercício.

a inamovibilidade, salvo por decisão do presidente do respectivo tribunal, fundada em interesse público.

o exercício remunerado de até dois cargos de magistério.

o recebimento de participação nas custas processuais, nos termos da lei.

Certo

Errado

pode ser removido compulsoriamente para outra Comarca, por ato do Conselho Nacional de Magistratura.

somente pode ser removido pelo Tribunal Regional Federal e mediante representação do Procurador Geral da República.

não pode ser removido, em qualquer hipótese, salvo se a pedido.

pode ser removido, de ofício, pelo Tribunal Regional Federal, por motivo de interesse público, em decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.

pode perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

Aos juízes é facultado dedicar-se à atividade político-partidária;

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

Aos juízes é permitida a redução de subsídio;

Aos juízes é admitido o recebimento de custas ou participação em processos que tramitem em sua vara.

Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunais Regionais Federais

Tribunais Arbitrais

Tribunais Militares

Os Juízes de Direito do interior têm as mesmas atribuições e competências dos Juízes Substitutos.

Nenhum Juiz de Direito pode presidir Tribunal do Júri.

Em toda comarca do Estado deve haver um juizado especial e uma Turma recursal composta por Desembargadores do Tribunal de Justiça.

O Auditor Militar será sempre um Desembargador do Tribunal de Justiça.

Os Juízes Substitutos são eleitos para tal cargo, pelos membros do Tribunal de Justiça, por tempo limitado, com mandato de 4 anos.

as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.

o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.

as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Superior Tribunal Militar.

Tribunal Regional do Trabalho.

Tribunal Regional Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

processar e julgar os feitos da competência de seu juízo;

cumprir determinações dos tribunais e autoridades judiciárias superiores;

apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados;

visitar anualmente, em correição ordinária, pelo menos três comarcas;

solicitar a transferência ou a remoção de serventuário ou funcionário, bem como pronunciar-se sobre a lotação de qualquer deles em seu juízo.

o Ministério Público.

o Poder Executivo.

o Poder Legislativo.

o Poder Judiciário.

o seu instituidor.

a guarda e conservação dos bens penhorados, arrestados, seqüestrados e apreendidos;

organizar as partilhas judiciais;

funcionar como curador especial;

exercer as funções de curador do interdito;

fazer, pessoalmente, as citações e diligências ordenadas pelos juízes perante os quais servirem.

através de precatório, inclusive para os créditos de natureza alimentar

através de precatório, sem qualquer possibilidade de parcelamento.

através de precatório, exceto para os créditos de pequeno valor, assim definidos via decreto do Poder Executivo.

através de precatório, exceto para os créditos decorrentes de ação de indenização em virtude de desapropriação.

através de precatório, na data de sua apresentação.

conhecer de representação contra serventuários e funcionários da justiça de primeira instância ou de sua própria secretaria;

verificar, determinando a providência cabível, se os serventuários e funcionários cumprem seus deveres;

praticar todos os atos relativos à posse, matrícula, concessão de férias e licença dos funcionários da primeira instância;

designar funcionários para as serventias em que devam ter exercício;

conceder, exceto na comarca da capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, e férias a serventuários e funcionários subordinados a juízo de primeira instância.

as causas de nulidade e anulação de casamento;

as ações de investigação de paternidade;

as ações concernentes ao regime de bens do casamento;

as causas de nulidade e anulação de testamento;

as ações de alimentos fundadas em direito de família.

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio;

vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio apenas;

vitaliciedade e inamovibilidade apenas;

inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio apenas;

vitaliciedade, inamovibilidade e cumulatividade.