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Questões de Concurso sobre Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
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O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
I. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
II. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
III. autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
II, III e IV.
Assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo brasileiro é unicameral.
B
O Congresso Nacional é o orgão legislativo da União.
C
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.
D
O ramo popular do Poder Legislativo Federal é o Senado.
E
É perante o Senado Federal que os cidadãos promovem a iniciativa do processo de elaboração das leis.
Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988 o(a):
A
solução pacifica dos conflitos.
B
voto direto, secreto, censitário e periódico.
C
forma federativa de Estado.
D
revisão constitucional.
E
divisão em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
Caso os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao _____________________, sob pena de responsabilidade solidária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Tribunal de Contas da União
B
Tribunal de Contas do Estado
C
Tribunal de Justiça da União
D
Supremo Tribunal Federal
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