Questões de Concurso sobre Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) - Página 210 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

 
 
Disciplina 1
Assunto 11
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Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRQ 4 - Profissional de Atividades Estratégicas - Área Advogado - 2018
A censura constitucional pautou‐se essencialmente na prerrogativa desmedida conferida ao administrador de, sem parâmetros legais, estipular o valor das anuidades.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Direito - 2018

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.


Tal norma estabelece a denominada imunidade

A

objetiva

B

implícita

C

genérica

D

específica

E

subjetiva

Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Mafra - Agente Administrativo - 2018

Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

A

universalidade, seletividade e essencialidade.

B

generalidade, essencialidade e progressividade.

C

generalidade, universalidade e progressividade.

D

seletividade, proporcionalidade e universalidade.

E

seletividade, proporcionalidade e não cumulatividade.

Ano: 2018
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL
Prova: FAUEL - Prefeitura de Goioerê - Agente de Tributos - 2018

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto sobre os serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto:

A

O imposto não incide sobre serviços de transporte municipal.

B

O imposto não incide sobre serviços de transporte interestadual.

C

O imposto não incide sobre operações relativas a energia elétrica.

D

O imposto não incide sobre exportações de serviços para o exterior.

 
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