Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta com base no regramento...
Assinale a opção correta com base no regramento constitucional.
A
Na ação popular, o MP deve opinar pela procedência do pedido, em qualquer hipótese.
B
O impetrante do habeas data deve recolher as custas processuais, conforme as normas administrativas de organização judiciária.
C
Consideram-se atos de autoridade, passíveis de mandado de segurança, os praticados por pessoas ou instituições particulares cuja atividade seja apenas autorizada pelo poder público, como as organizações hospitalares, os estabelecimentos bancários e as instituições de ensino.
D
O princípio da integração do mercado interno ao patrimônio nacional é constitucional impositivo, de caráter constitucional conformador.
E
O exercício do sufrágio é facultativo para os maiores de setenta anos de idade, o que acarreta restrição à elegibilidade preexistente.