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A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstit...
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Q1660961
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa abaixo daquele que NÃO compõe esse rol:
A
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara de Vereadores Municipais.
B
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
C
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
D
Partido político com representação no Congresso Nacional.