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Questões de Concurso sobre Dos Direitos Básicos do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade subjetiva se o fornecedor for
A
profissional liberal.
B
importador.
C
comerciante.
D
construtor.
E
produtor.
Acerca dos direitos do consumidor, pode-se afirmar que:
A
não há possibilidade de inversão no ônus da prova.
B
os fornecedores de produtos de consumo duráveis e
não duráveis não respondem solidariamente pelos
vícios que tornem os produtos impróprios ou
inadequados ao consumo a que se destinam, restando
a responsabilidade somente ao produtor.
C
a responsabilidade civil do produtor em caso de defeito
decorrente de fabricação do produto será sempre
subjetiva.
D
para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do
produto ou serviço quando o produto for defeituoso
equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do
evento.
E
é permitido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar
ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia,
qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
O direito de arrependimento aplica-se a produtos comprados ou serviços contratados no prazo de
a
30 dias, em estabelecimento comercial.
b
30 dias, fora do estabelecimento comercial.
c
15 dias, em estabelecimento comercial.
d
7 dias, fora do estabelecimento comercial.
e
7 dias, fora ou em estabelecimento comercial.
modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
C
Certo
E
Errado
efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
C
Certo
E
Errado
Entre os chamados direitos básicos do consumidor, figura a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando o juiz considerar verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.
C
Certo
E
Errado
proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:
I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
II - Constitui direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos decorrentes da relação de consumo.
III - O Código de Defesa do Consumidor relaciona entre os direitos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
todas são verdadeiras;
E
todas são falsas.
adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
C
Certo
E
Errado
informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Rodrigo é um fazendeiro que, com o objetivo de obter dinheiro para pagar uma dívida, vendeu sua máquina colhedora a seu vizinho Pedro.
Nessa situação, Pedro tem perante Rodrigo todos os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de desistir da compra, no prazo de sete dias.
C
Certo
E
Errado
Maria José comprou baldes de plástico de ambulantes que ofertavam esses produtos em domicílio, efetuando o pagamento com 3 cheques pré-datados. Decorridos 5 dias, Maria José observou a fragilidade dos produtos adquiridos e decidiu desistir do contrato. Nessa situação, o fornecedor dos baldes de plástico deverá reaver os bens vendidos e devolver as cártulas de cheques emitidas por Maria José.
C
Certo
E
Errado
Com relação a serviços prestados, o direito do consumidor de
reclamar pelos vícios ocultos é submetido a prazo
decadencial cujo termo inicial é o momento em que fica
evidenciado o defeito, e não o momento em que o serviço
é prestado.
C
Certo
E
Errado
Considerando o direito à informação, assegurado
pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, no rótulo
de alimentos e ingredientes alimentares pré-embalados,
destinados ao consumo humano ou animal, deve
constar que os mesmos contêm ou são produzidos a
partir de Organismos Geneticamente Modificados.
A obrigatoriedade se aplica aos produtos com presença
superior ao limite de:
A
dez por cento do produto;
B
cinco por cento do produto;
C
um por cento do produto;
D
cinco décimos por cento do produto;
E
um décimo por cento do produto.
Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.
C
Certo
E
Errado
Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:
A
a inversão do ônus da prova;
B
a informação clara e adequada a respeito do
produto fornecido;
C
a efetiva prevenção e reparação de danos
patrimoniais e morais;
D
o acesso aos órgãos judiciários e administrativos
visando à prevenção e à reparação dos danos;
E
a isenção de sua responsabilidade na relação
de consumo.
Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação de dano causado ao consumidor ainda que haja prova da culpa concorrente do consumidor.
C
Certo
E
Errado
Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção
de danos morais.
C
Certo
E
Errado
Ao vender um produto insalubre, é dever do fabricante
informar ao consumidor sobre a periculosidade e nocividade
daquele produto, por meio de impressos que devem
acompanhar o produto.
C
Certo
E
Errado
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