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Questões de Concurso sobre Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
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O Decreto nº. 95.461, de 11/12/1987 que trata sobre a convenção OIT 81 – Inspeção do trabalho:
I. revigora o Decreto nº 68.796, de 23 de junho de 1971, que tornou pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção nº 81, concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, da Organização Internacional do Trabalho;
II. revoga, em sua plenitude, o Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957, que promulgou a Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 74, de 29 de maio de 1956;
III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está(ão) correta(s), somente:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Ano:
2020
À luz da Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a relação de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Considerando as dificuldades de estabelecer se existe ou não relação de trabalho em determinadas situações, a referida Recomendação dispõe acerca de indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho.
B
A determinação da existência de uma relação de trabalho deve ser guiada primordialmente pelos fatos relacionados com o tipo de trabalho e a remuneração do trabalhador.
C
Entre os indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho podem ser incluídos: o fato de que o trabalho envolve a integração do trabalhador na organização da empresa; o pagamento periódico da remuneração para o trabalhador; e o fato de que tal remuneração constitui a única ou principal fonte de renda do trabalhador.
D
Infere-se, da Recomendação mencionada, a inviabilidade de se adotar a dependência econômica como um dos critérios definidores do conceito de subordinação e caracterizador da relação de trabalho.
E
Não respondida.
Ano:
2020
Considerando as regras de aderência das normas coletivas e a Convenção n° 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a Organização de Trabalhadores Rurais, analise as seguintes proposições:
I – Quanto às regras de aderência das normas coletivas, a teoria da aderência irrestrita pauta-se, entre outros fundamentos, na utilização, por analogia, do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a inalterabilidade contratual lesiva, enquanto a corrente mista, que prevê a aderência limitada por revogação, defende a manutenção dos efeitos das normas coletivas até que novo diploma negocial os revogue.
II – A Súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que alberga a teoria da aderência irrestrita, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em sede de medida cautelar.
III - De acordo com a Convenção n° 141 da OIT, todas as categorias de trabalhadores rurais deverão ter o direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua própria escolha, assim como o de se afiliar a essas organizações, com a única condição de se sujeitarem aos seus estatutos.
IV – Considerando a Convenção n° 141 da OIT, o pequeno proprietário cuja principal fonte de renda seja a agricultura e que trabalhe a terra por conta própria ou exclusivamente com a ajuda de seus familiares, em região rural, também é considerado “trabalhador rural”, ainda que não seja assalariado.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
E
Não respondida.
O Decreto nº. 157, de 02/07/1991 que trata sobre a convenção OIT 139:
I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1992 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto;
II. foi assinado por Fernando Collor e Francisco Rezek e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-139, sobre a prevenção e o controle dos riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos/mre;
III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está (ão) correta(s), somente:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Ano:
2020
Acerca da Convenção n° 98 da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas a seguir:
I - Apesar de não ter sido ratificada pelo Brasil, a Convenção integra a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho de 1998.
II – Há, na Convenção, previsão expressa acerca da necessidade de se fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização de meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores, com o objetivo de regular, por meio de convenções coletivas, os termos e condições de emprego.
III – A Convenção prevê que suas disposições, no todo ou em parte, poderão ser aplicadas, de acordo com a legislação de cada Estado, aos servidores públicos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148:
I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto;
II. foi assinado por Fernando Collor e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-148, sobre proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminação do ar, ao ruído, as vibrações no local de trabalho;
III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está (ão) correta(s), somente:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho permanece inferior ao número de homens, sendo que o número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem com o que se chamou de "penalização profissional da maternidade". Diante desse quadro e dessas informações, é possível afirmar que o número de mulheres ainda não alcançou o número de homens no mercado de trabalho porque:
A
ainda há desigualdade entre os gêneros.
B
o crime de racismo é inafiançável.
C
as mulheres precisam ganhar salários maiores do que os homens, pois gastam mais do que eles.
D
os homens trabalham menos do que as mulheres, por isso ganham salários menores do que elas.
E
o preconceito contra homossexuais tornou-se crime após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a ergonomia:
A
utiliza a aplicação de conceitos da economia e engenharia visando o crescimento potencias da empresa.
B
objetiva aplicar técnicas das ciências biológicas e ecológicas para alcançar o ajustamento ideal entre o homem e seu ambiente.
C
tem como objetivo a aplicação das ciências biológicas humanas em conjunto com os recursos e técnicas da engenharia para alcançar o ajustamento mútuo, entre o homem e seu trabalho.
D
são as técnicas utilizadas para alcançar o ajustamento do ambiente de trabalho aos melhores resultados para a empresa.
E
tem como objetivo a aplicação de técnicas científicas humanas em conjunto com recursos técnicos que visam modificar o mobiliário do ambiente de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho divulgou em 2019 a Convenção nº 190, que versa sobre a
A
uberização e intermitência do trabalho.
B
eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
C
extensão da jornada de trabalho em países desenvolvidos.
D
obrigação da adoção de práticas de saúde no trabalho.
E
licença paternidade, em casos de adoção.
Entre as Convenções da OIT, ratificadas pelo Brasil, está a Convenção nº 159, que trata da questão
A
do trabalho escravo ou similar.
B
do trabalho infantil.
C
da proteção da saúde da mulher.
D
dos serviços de saúde do trabalho.
E
da reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca do Direito Internacional do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
O Direito Internacional do Trabalho surge em 1949, no pós Segunda Guerra e com o fortalecimento da OIT pelo tratado de Versalhes;
B
O Direito Internacional do Trabalho surge em 1919, com a criação da OIT, pelo Tratado de Versalhes.
C
O Direito Internacional do Trabalho Surge em 1909, no período pré primeira guerra, com a criação da OIT, pelo Tratado de Madri;
D
O Direito Internacional do Trabalho surge em 1989, após a queda do muro de Berlim, com o fim da guerra fria a OIT consegue mostrando a verdade sobre os vários problemas enfrentados pelos trabalhadores no "lado comunista do globo".
O conceito de criação de valor perpassa o ambiente interno da empresa, mas não se limita a ele, pois as empresas assumem uma responsabilidade social cada vez maior. A responsabilidade social promove bem-estar à medida em que as empresas trabalham nos seus próprios interesses. Conforme a norma SA8000 do Social Accountability, qual prática é permitida?
A
Trabalho infantil, desde que com o devido registro em órgão de trabalho.
B
Discriminação por credo ou religião, embora a discriminação por cor seja abolida.
C
Jornada de trabalho não excedente a 48 horas semanais, não devendo ultrapassar a 12 horas extras.
D
Restrição à associação e à negociação coletiva.
E
Dedução de salário por razões disciplinares.
Segundo a Convenção nº 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego ou trabalho, que, por sua natureza ou condições em que se realize, possa ser perigoso para a saúde, segurança ou moralidade dos menores, não deverá ser inferior a
A
21 anos.
B
18 anos.
C
16 anos.
D
15 anos, desde que na condição de aprendiz.
E
14 anos, desde que na condição de aprendiz.
Promulgada em 2013, por decreto da presidenta Dilma Rousseff, a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, denominada Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, garante a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas, entre outros, os seguintes direitos:
A
garantia de proteção adequada contra todos os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
B
garantia da existência de organizações de trabalhadores da administração pública, observadas regras emanadas das autoridades públicas quanto à sua formação, funcionamento e administração.
C
garantias aos representantes das organizações de trabalhadores da administração pública, que lhes permitam cumprir as suas funções, desde que fora das horas de trabalho.
D
garantia de meios adequados de solução de conflitos, com prevalência de mecanismos judiciais.
Ano:
2017
Analise as seguintes proposições:
I - O empregador que divulga anúncio de emprego prevendo, como condição de admissão, a exigência de que o candidato não pertença a determinado partido político, comete discriminação indireta por se tratar da fase pré-contratual.
II - A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho, ao determinar a observância do regime de cotas na admissão de empregados, garante a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.
III - Segundo jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Judiciário poderá instituir ações afirmativas, possibilitando-se sua atuação como legislador positivo ao estabelecer cotas a empregados negros e idosos em casos onde houver comprovada disparidade estatística.
IV - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao considerar discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, acolhe o conceito de discriminação direta e indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
E
Não respondida.
(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:
A
Em relação à ratificação, até 12 meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.
B
No que diz respeito à vigência internacional, inicia-se 12 meses após ratificação de uma convenção por dois Estados-Membros.
C
No que diz respeito à vigência nacional, a partir de 12 meses após a ratificação pelos Estados-Membros, desde que a convenção já vigore em âmbito internacional.
D
Em relação à validade, o prazo de validade de cada ratificação é de 10 anos e ao término da validade, o Estado-Membro pode denunciar a convenção, cessando sua responsabilidade em relação a esta 12 meses após.
Com base na Convenção n. 138 da OIT e a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU é possível afirmar:
A
Segundo a Convenção 138 da OIT, o trabalho de adolescentes de, no mínimo 14 (quatorze) anos, só poderá ocorrer se inserido em um programa de formação que se desenvolva inteiramente em uma empresa, e que tenha sido aprovada pela autoridade competente.
B
Nos termos da Convenção 138 da OIT, o Estado Membro, mesmo que sua economia e serviços administrativos não estejam suficientemente desenvolvidos, não poderá limitar, inicialmente, o campo de aplicação da referida Convenção.
C
Nos termos da Convenção 138 da OIT, não se pode autorizar o trabalho aos 16 (dezesseis) anos, mesmo que se garanta a saúde, a segurança e a moralidade dos adolescentes.
D
Segundo a Convenção 138 da OIT, a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego ou trabalho, que, por sua natureza ou condições em que se realize, possa ser perigoso para a saúde, segurança ou moralidade dos menores, não deverá ser inferior a 18 (dezoito) anos.
E
Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU, os Estados Partes não necessitam estabelecer regulamentação apropriada relativa a horários e condições de emprego aos menores de 18 (dezoito) anos, já que tal trabalho é proibido.
Sobre as Convenções da OIT é incorreto afirmar:
A
As Convenções da OIT destinam-se a proteger trabalhadores empregados, uma vez que o voto decisivo no Conselho Tripartite pertence aos empregadores.
B
De acordo com o princípio “pro homine”, havendo conflito entre as disposições internacionais e as de Direito interno, deve-se optar pela norma mais benéfica ou mais favorável ao ser humano sujeito de direitos.
C
Nos termos da Constituição da OIT, as Convenções deverão ser ratificadas pelos Estados Membros e as Recomendações deverão ser efetivadas por meio de lei nacional ou qualquer outra forma.
D
Para que uma convenção ou uma recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários dois terços dos votos presentes.
E
Por decisão da Corte Permanente de Justiça Internacional, em 1922, as Convenções da OIT atingiram também os trabalhadores agrícolas e, posteriormente, passaram a abranger trabalhadores do setor público, privado, autônomos, cooperados, bem como grupos de sociedades tradicionais, como indígenas e povos tribais.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando-se o que estabelece a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais
no Trabalho, os Membros, ainda que não tenham ratificado as Convenções pertinentes, têm um compromisso derivado
do ato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a Constituição,
os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto das convenções, relativamente a diversas matérias, EXCETO
A
liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
B
abolição do trabalho com amianto.
C
eliminação de todas as formas de trabalho obrigatório.
D
abolição efetiva do trabalho infantil.
E
eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Sobre as Convenções da OIT que versam sobre liberdade sindical, é incorreto afirmar:
A
As organizações de trabalhadores e de entidades patronais não estão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa.
B
As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
C
As Convenções 87 e 98 da OIT não permitem quaisquer limitações, por meio de legislação nacional, ao direito de liberdade sindical às forças armadas e à polícia, devendo os Estados Membros garantirem a mesma normatização que é assegurada aos demais servidores públicos.
D
Nos termos da Convenção 151 da OIT, os trabalhadores da Administração Pública devem usufruir de uma proteção adequada contra todos os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
E
Nos termos da Convenção 87 da OIT, as autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção susceptível de limitar o direito à liberdade sindical ou de entravar o seu exercício legal.
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