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A respeito das cláusulas 6 a 9, assinale a alternativa correta.
A
A CLT prevê, em recente alteração legal, a possibilidade de maior remuneração ao sexo feminino, como forma de valorização da mulher que desempenha a mesma função dos homens.
B
O prazo de pagamento do salário é ilegal, pois a CLT só admite, no máximo, a periodicidade bimestral.
C
O acréscimo relativo às férias proporcionais pode ser definido pelo empregador entre os patamares de 1/6 a 1/3.
D
Exceção feita aos empregados que ocupam cargo de confiança, não há possibilidade legal de transferência do empregado da localidade prevista no contrato de trabalho.
E
Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, o abono de férias deverá ser requerido até:
A
15 dias antes do término do período aquisitivo.
B
20 dias antes do término do período aquisitivo.
C
25 dias antes do término do período aquisitivo.
D
30 dias antes do término do período aquisitivo.
Os encargos trabalhistas são considerados benefícios garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.
A
As férias, o décimo terceiro salário e o INSS são exemplos de encargos trabalhistas.
B
O vale transporte, o FGTS e a contribuição para o Sistema S são encargos sociais.
C
O recolhimento do INSS é calculado de acordo com 4 porcentagens.
D
O adicional noturno é realizado entre as 23 horas de um dia até as 6 horas do dia seguinte.
E
O FGTS é um encargo social responsável por pagar as aposentadorias e afastamentos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 135, indica que o empregado deve ser avisado da concessão de suas férias com, no mínimo, ________________________, dando recibo de sua ciência ao empregador,
Completa corretamente a lacuna a alternativa:
A
15 dias de antecedência.
B
45 dias de antecedência.
C
30 dias de antecedência.
D
60 dias de antecedência.
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 130: Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes;
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O departamento de administração de pessoal precisa estar atento aos regulamentos e às normas do direito do trabalho. Em relação ao tema, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
-
I. Após cada período de 12 meses de trabalho, existe o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal.
II. A licença paternidade, nas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, pode chegar a 20 dias.
III. O recolhimento dos encargos sociais e previdenciários, 13º salário e férias é dever do tomador de serviços.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
São direitos básicos do trabalhador, EXCETO:
A
Direito a férias anuais remuneradas, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
Direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
C
Direito a aposentadoria.
D
Direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei.
E
Direito à troca de função a pedido exclusivo do trabalhador.
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 134: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos ___________ meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto, acima:
A
3 (três).
B
6 (seis).
C
12 (doze).
D
18 (dezoito).
E
24 (vinte e quatro).
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 143: É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. § 1º - O abono de férias deverá ser requerido até ___________ dias antes do término do período aquisitivo.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto, acima:
A
15 (quinze).
B
20 (vinte).
C
30 (trinta).
D
60 (sessenta).
E
90 (noventa).
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 133: Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída;
II. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias;
III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão incorretas.
B
Somente as afirmativas II e III estão incorretas.
C
Somente as afirmativas III e IV estão incorretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que:
A
somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam- se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
B
somente as férias integrais e gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
C
somente o pagamento das férias integrais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
D
o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
E
o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
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