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Questões de Concurso sobre Férias
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Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou.
C
Certo
E
Errado
A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do prazo previsto na legislação trabalhista, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF e dos dispositivos da CLT.
I É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas em época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento das férias do empregado.
II A CLT prevê a cominação de multa pelo não pagamento das férias e, se for o caso, do abono de férias no prazo de até 2 dias antes do início do respectivo período.
III O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.
A
M. presta serviços da empresa Alfa e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho justificadamente por 05 dias. Por isso, M. terá direito a 35 dias de férias.
B
J. presta serviços da empresa Beta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 07 dias. Por isso, J. terá direito a 25 dias de férias.
C
N. presta serviços da empresa Gama e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 16 dias. Por isso, N. terá direito a 18 dias de férias.
D
G. presta serviços da empresa Delta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 30 dias. Por isso, G. não terá direito às férias.
Clara, empregada de uma loja de varejo, acumulou dois períodos aquisitivos de férias sem gozá-las. Ao requerer suas férias, o empregador determinou que ela gozasse apenas um período, informando que o segundo seria indenizado. Essa decisão é:
A
Incorreta, pois as férias não podem ser indenizadas sem a anuência do empregado.
B
Correta, pois o empregador tem o direito de decidir como as férias serão concedidas.
C
Correta, desde que a indenização seja paga com adicional de 50%.
D
Incorreta, pois Clara deve gozar os dois períodos de férias acumulados, sob pena de pagamento em dobro.
No contexto da legislação trabalhista, as férias são um direito garantido aos trabalhadores como forma de proporcionar descanso e recuperação após um período de trabalho contínuo. O trabalhador passa a ter direito legal às férias depois de decorridos 12 meses de efetivo trabalho. O cálculo do valor das férias é determinado com base no salário do trabalhador, além de um valor adicional. Se um trabalhador tem um salário mensal de R$ 3.000,00, qual será o valor total das suas férias?
A
R$ 3.000,00.
B
R$ 4.000,00.
C
R$ 4.333,33.
D
R$ 5.800,00.
E
R$ 6.000,00.
Relativamente ao instituto das férias, de acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o pagamento das férias integrais, excluídas as proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição Federal, sujeita-se ao acréscimo do terço constitucional.
B
o empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
C
o empregado que, no curso do periodo aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, ainda que descontinuos, terá direito a férias.
D
desde que haja concordância expressa do empregado, as férias poderão ser usufruidas em até 2 periodos, podendo ser de 15 dias corridos cada um deles.
E
reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor das férias proporcionais.
As férias serão concedidas por ato do empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. A respeito da concessão das férias, é CORRETO o que se afirma em:
A
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
B
Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para O serviço.
C
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
D
É vedado, em qualquer hipótese, que o empregado preste serviços a outro empregador durante as férias.
E
É vedado o início das férias no período de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das férias, sua remuneração e abono, assinale a alternativa correta:
A
Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
B
É facultado ao empregado converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
C
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não compõem a base ao cálculo da remuneração das férias.
D
O abono de férias deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.
E
Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.
À luz das regras da CLT referentes a férias, assinale a opção correta.
A
A concessão das férias terá de ser participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias.
B
As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, excluídas as concedidas apenas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
C
As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
D
É facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
E
Para fins de remuneração de férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, deverá ser apurada a média dos últimos três meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
Melquiades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquiades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que
A
deverá ser concedido, em virtude da idade do empregado, de uma só vez pelo empregador, não podendo ser fracionado.
B
poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
C
poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser menor do que 10 dias úteis.
D
poderá ser fracionado, independente da concordância do empregado, pelo poder potestativo do empregador, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias úteis.
E
poderá ser fracionado, em virtude da idade do empregado, no máximo em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 20 dias corridos, independente da concordância do empregado.
Segundo os artigos 129 e 130 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.” Com base na informação apresentada a respeito de férias, analise os itens a seguir.
I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
III. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas a alternativa III está correta.
D
Apenas a alternativa II está correta.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Todo o empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente:
A
Com redução da remuneração.
B
Com prejuizo da remuneração.
C
Sem prejuízo da remuneração.
D
Descontando nesse período as faltas do empregado ao serviço.
E
Não computando esse período para o tempo de serviço.
Maria Helena e Sandoval são casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Grécia Ltda., sendo que Cristina é estudante no curso de pós-graduação. Diante do exposto e tendo em vista que todos já implementaram o direito ao gozo de férias, assinale a alternativa correta.
A
Cristina possui o direito de marcar suas férias juntamente com suas férias escolares
B
A família poderá gozar férias no mesmo período, se assim o desejar, já que trabalham no mesmo estabelecimento e se disto não resultar prejuízo ao serviço
C
Somente Maria Helena e Sandoval poderão gozar suas férias conjuntamente, se disto não resultar prejuízo ao serviço
D
A família não possui o direito de gozar férias no mesmo período, mesmo trabalhando no mesmo estabelecimento e mesmo que não resulte prejuízo ao serviço
A partir da edição da Lei nº 13.467/2017, que implementou a denominada “reforma trabalhista”, o gozo de férias
A
não mais admite fracionamento, mantida a possibilidade de recebimento em pecúnia de até 1/3 do período.
B
pode ser objeto de negociação individual ou coletiva, admitindo-se a venda de, no máximo, 15 dias, devendo o restante ser usufruído em único período.
C
pode ser objeto de negociação entre empregado e empregador, admitindo-se a conversão da integralidade dos dias em pecúnia.
D
pode ser usufruído ainda durante o período aquisitivo, a título de antecipação, desde que em substituição à licença saúde.
E
pode ser fracionado em até 3 períodos, sendo que ao menos um deles deve ser de 14 dias consecutivos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores brasileiros o direito a férias anuais e a licenças remuneradas em situações específicas, como maternidade, paternidade e motivos de saúde. Além disso, a legislação permite que o trabalhador negocie e venda parte de suas férias, seguindo critérios estabelecidos. Assim, avalie as proposições:
I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I e III estão corretas.
B
Apenas a proposição II está correta.
C
Apenas a proposição III está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Ano:
2024
Considere as assertivas a seguir sobre o direito de férias e sua duração, registrando V, para verdadeiras, e F, para falsas, a partir da seguinte afirmação: "Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias(...)":
(__)De 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 7 (sete) vezes.
(__)De 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 7 (sete) a 14 (quatorze) faltas.
(__)De 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas
(__)De 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − V − V − F.
D
V − V − F − F.
E
F − V − V − V.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abono pecuniário de férias é o direito do empregado de converter
A
2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
B
1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até cinco dias antes do término do período aquisitivo.
C
2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dois dias antes do término do período aquisitivo.
D
1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dez dias antes do término do período aquisitivo.
E
1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:
A
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 7 vezes.
B
24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas.
C
18 dias corridos, quando houver tido de 17 a 25 faltas.
D
12 dias corridos, quando houver tido de 26 a 34 faltas.
E
08 dias corridos, quando houver tido de 30 a 36 faltas.
Férias é um período de descanso a que os funcionários têm direito após 12 (doze) meses de trabalho em uma mesma organização. Existem diversos tipos de férias, entre eles as férias individuais e as férias coletivas.
Em relação às férias coletivas, é correto afirmar:
A
são direcionadas apenas para alguns funcionários.
B
elas podem acontecer em apenas 1 (um) período anual.
C
elas não são concedidas aos funcionários que não completaram o período aquisitivo.
D
os funcionários em férias coletivas não têm direito ao recebimento do adicional de 1/3.
E
elas entram para a contagem das férias individuais.
O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado