Questões de Concurso sobre Hipóteses de estabilidade provisória

A prescrição relativa à equiparação salarial é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o reconhecimento judicial ou extrajudicial.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, não pode repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, sob pena de bis in idem.

A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, não é suscetível de operar a prescrição total da ação.

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornada previsto na CLT acarreta, por analogia, o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas

O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão

I, II e IV apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

III e IV apenas.

I, II, III e IV.

a estabilidade no emprego do empregado a cargo de dirigente sindical inicia-se com o registro da candidatura, ainda que esta seja realizada no curso do aviso prévio, mas desde que este seja trabalhado.

o membro da comissão de representantes dos empregados instituída no âmbito da empresa tem assegurada estabilidade no emprego, não podendo sofrer dispensa que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro no período entre a nomeação e até um ano após o término do mandato.

o empregado contratado por prazo determinado não goza de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, sendo que os efeitos da dispensa, no entanto, somente se concretizam após o término do benefício previdenciário.

aos eleitos como membros suplentes da diretoria do sindicato e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é assegurada a estabilidade no emprego, mas aos membros suplentes da Comissão de Conciliação Prévia e da comissão de representantes dos empregados no âmbito da empresa essa garantia não se aplica.

para que seja reconhecida a estabilidade do trabalhador acidentado, é necessário que o empregado fique afastado do trabalho por período superior a 15 dias e que receba o auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

o empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido.

o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida poderá ser efetivada no curso do inquérito que apura a situação.

é garantida a estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador.

ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.

se a falta grave praticada pelo empregado não restar configurada após período investigativo, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, porém, sem pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

O gozo de licença-maternidade é benefício personalíssimo e vinculado à condição de mulher parturiente, sendo vedada a concessão desta licença para marido ou companheiro.

Em caso de parto antecipado, a mulher não poderá gozar da licença maternidade; seu afastamento ocorrerá pelo período de duas semanas, desde tenha recomendação médica por escrito.

A empregada adotante, a qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, tem direito ao gozo de licença pelo período de cinco dias, sem garantia ou estabilidade provisória do emprego.

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, não podendo mais demiti-lo em hipótese alguma.

Do momento em que é empossado como diretor ou representante sindical, até o momento em que deixar o cargo.

Do início da campanha do servidor candidato, até a data da divulgação do resultado da candidatura.

Do momento em que o Município recebe notificação extrajudicial por parte do servidor.

Do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.