Questões de Concurso sobre Garantia no emprego e estabilidade

Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional foi estabelecido por prazo certo.

Joana faz jus à estabilidade, apesar de o seu vínculo ser temporário e de não ter realizado a prévia comunicação do seu estado gravídico ao empregador.

Joana não faz jus à estabilidade, considerando que o seu vínculo funcional não foi estabelecido com um ente privado, mas com uma autarquia federal.

Joana somente faria jus à estabilidade caso tivesse informado ao superior hierárquico, a respeito do seu estado gravídico, antes do término do contrato.

Joana faz jus à estabilidade, ainda que o estado fisiológico da gravidez tenha se constituído após o término do contrato temporário, mas antes do decurso de cinco meses.

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em quádruplo.

O empregado que contar mais de 05 (cinco) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, desde que não tenha optado pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS.

O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, o empregador poderá optar entre readmiti-lo ou indenizá-lo, a seu critério, conforme o tempo de serviço do trabalhador.

Apenas Ilana terá garantia provisória no emprego.

Terão garantia provisória no emprego Josefina e Ilana.

Apenas Josefina terá garantia provisória no emprego.

Nenhuma delas terá estabilidade porque os contratos são por prazo determinado.

Ambas, desde que tenham informado o fato até a 23ª semana da gestação.

Suplente de dirigente sindical.

Membro indicado pelo empregador para a CIPA.

Integrante da comissão de representantes dos empregados.

Empregado que sofreu acidente do trabalho e retornou 7 meses após o sinistro laboral.

Empregado de empresa eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos empregados.

não há o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 por se tratar de contrato por prazo determinado, sendo que o fato de não ter havido afastamento superior a 15 dias no curso do contrato e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário não seria determinante, pois a estabilidade é garantida se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

não há o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 porque ela tem por pressupostos o afastamento superior a 15 dias no curso do contrato e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu no caso, embora o fato de se tratar de contrato de trabalho por tempo determinado não seja relevante, pois os trabalhadores submetidos a tais contratos gozam da referida garantia provisória de emprego.

há o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 28.213/1991, pois a doença incapacitante foi constatada no período de projeção do aviso prévio indenizado, período que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

não há o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 por se tratar de contrato por prazo determinado e, ainda que assim não fosse, a referida garantia de emprego tem como pressupostos o afastamento superior a 15 dias no curso do contrato e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu no caso.

há o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, pois, embora ela tenha por pressupostos o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, ela também será devida se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, sendo que o fato de o contrato ser por tempo determinado não afasta referida garantia provisória de emprego.

de Afrodite, Héstia e Selene, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

apenas de Selene, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

de Afrodite, Héstia e Selene, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

apenas de Afrodite e Héstia, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

apenas de Selene, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

não poderão ser dispensados pois detentores de estabilidade.

apenas Cláudio poderá ser dispensado, pois não detém estabilidade.

todos poderão ser dispensados por justa causa, mas necessariamente mediante apuração da falta grave em ação judicial chamada inquérito para apuração de falta grave.

Cláudio e Márcia poderão ser dispensados por justa causa diretamente pelo empregador. Já a aplicação de dispensada motivada de João depende de decisão judicial oriunda de um inquérito para apuração de falta grave.

Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT (equiparação), só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, incluído nessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com ente da Administração Pública direta ou indireta, por força do art. 37, II, da CF/1988, bem como o deferimento de indenização pecuniária, exceto em relação às parcelas previstas na Súmula nº 363 do TST, se requeridas.

Não se convalidam os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. Contudo, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei de Licitações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional e os empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista são beneficiários da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

Empregada gestante que descobrir a gestação no período de cumprimento de aviso prévio terá assegurada a estabilidade provisória.

Gestante contratada pela administração pública em cargo comissionado não tem direito a estabilidade provisória.

O empregado contratado por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho.

Ao dirigente sindical é garantida a estabilidade, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.

Membro de conselho fiscal de sindicato possui a mesma estabilidade aplicada aos dirigentes sindicais.

Certo

Errado

Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.

A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.

Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.

O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador desobrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido não é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e sua despedida poderá ocorrer a qualquer tempo.

a estabilidade no emprego do empregado a cargo de dirigente sindical inicia-se com o registro da candidatura, ainda que esta seja realizada no curso do aviso prévio, mas desde que este seja trabalhado.

o membro da comissão de representantes dos empregados instituída no âmbito da empresa tem assegurada estabilidade no emprego, não podendo sofrer dispensa que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro no período entre a nomeação e até um ano após o término do mandato.

o empregado contratado por prazo determinado não goza de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, sendo que os efeitos da dispensa, no entanto, somente se concretizam após o término do benefício previdenciário.

aos eleitos como membros suplentes da diretoria do sindicato e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é assegurada a estabilidade no emprego, mas aos membros suplentes da Comissão de Conciliação Prévia e da comissão de representantes dos empregados no âmbito da empresa essa garantia não se aplica.

para que seja reconhecida a estabilidade do trabalhador acidentado, é necessário que o empregado fique afastado do trabalho por período superior a 15 dias e que receba o auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas

O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão

por motivo de doença grave.

por qualquer motivo de saúde que impeça a frequência ao trabalho.

por motivo de acidente do trabalho.

para acompanhamento de filho menor acometido de doença grave.

o empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido.

o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida poderá ser efetivada no curso do inquérito que apura a situação.

é garantida a estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador.

ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.

se a falta grave praticada pelo empregado não restar configurada após período investigativo, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, porém, sem pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

O gozo de licença-maternidade é benefício personalíssimo e vinculado à condição de mulher parturiente, sendo vedada a concessão desta licença para marido ou companheiro.

Em caso de parto antecipado, a mulher não poderá gozar da licença maternidade; seu afastamento ocorrerá pelo período de duas semanas, desde tenha recomendação médica por escrito.

A empregada adotante, a qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, tem direito ao gozo de licença pelo período de cinco dias, sem garantia ou estabilidade provisória do emprego.

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Certo

Errado

o servidor celetista não tem estabilidade garantida

o empregado público tem essa garantia, mesmo que tenha sido admitido por meio do concurso público. Sua dispensa poderá ser feita mediante inquérito administrativo que comprove falta grave

hora extra: em regra, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de 60% quando ocorrerem de segunda a sábado. Em caso de horas extraordinárias no domingo e feriado, o adicional é de 100%

adicional noturno: aos empregados que prestam serviço no período noturno é garantida uma remuneração superior ao diurno, com 20% a mais. Caracteriza trabalho noturno aquele realizado das 22 às 5 horas

hora extra: em regra, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de 50% quando ocorrerem de segunda a sábado, incluindo domingo e feriado