Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário

Prestando serviços em uma fábrica de móveis, Paulo mantinha contato com produtos químicos considerados nocivos à sua saúde. Embora tivesse recebido os equipamentos de proteção adequados, por considerá-los desconfortáveis, não os utilizava para a prestação de serviços. Nessa situação, ainda que seja detectada a existência de insalubridade no local de trabalho, Paulo não fará jus ao adicional correspondente, pois não pode o empregador ser responsabilizado por sua omissão.

Ao exercer o posto de subgerente, Tomaz não fez jus à percepção de duas horas extras diárias.

No último trimestredo ano, um vendedor, renumerado exclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00 no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro e R$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, receberá

Considere a seguinte situação hipotética.

Luciana foi contratada para exercer o cargo de vendedora em loja de perfumes importados e, em sua carteira de trabalho, ficou consignado que o empregador pagaria salário no importe de R$ 500,00. Durante o ano de 2004, houve o pagamento de horas suplementares e de comissões, razão pela qual sua remuneração mensal perfaz R$ 2.000,00.

Nessa situação, o décimo terceiro salário de Luciana deve ser calculado englobando os valores a título de comissões e horas extras.

A melhor remuneração do trabalho masculino deve-se ao fato de as mulheres, em sua maioria, suportarem dupla jornada de trabalho por se dedicarem às tarefas domésticas.

O salário mínimo é a contraprestação mínima devida pelo empregador a todo empregado,

Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.

Depois de 4 anos e 11 meses prestando serviços como garçom em um afamado restaurante da cidade de Boa Vista, Marcos resolveu lançar mão de suas economias e montar seu próprio negócio de alimentação. Como forma de ampliar seu capital de giro, Marcos pediu a seu empregador que formalizasse sua dispensa sem justa causa, a fim de que pudesse sacar os depósitos do FGTS, o que não lhe foi concedido. Insatisfeito, Marcos deixou imediatamente o trabalho. Nessa situação, ao empregador será facultado descontar dos cálculos finais o valor pertinente ao aviso prévio, que não será computado como tempo de serviço para nenhum fim.

Com o objetivo de aumentar seus negócios, uma empresa do setor de informática lançou campanha oferecendo, como prêmio, ao empregado que alcançasse o maior volume de vendas, a possibilidade de residir por dois anos em um excelente apartamento de sua propriedade. Nessa situação, o valor mensal equivalente ao aluguel do referido imóvel deve ser computado para fins reflexos em férias, FGTS e gratificação natalina.

Embora contratado para trabalhar 44 horas semanais por uma grande joalheria, José sempre cumpriu apenas 40 horas semanais. Depois de alguns anos, resolveu a empresa ampliar a jornada de José, passando a exigir-lhe o labor por 44 horas semanais. Nessa situação, José terá direito à percepção de 4 horas extras semanais.

Contratado como supervisor em uma grande fábrica de cimento, que funciona de forma ininterrupta, Ribamar trabalha 8 horas diárias e 44 horas semanais, as quais são alternadas entre os turnos diurno e noturno a cada quinze dias. Nessa situação, é correto afirmar que Ribamar tem direito à percepção de horas extras.

Como forma de melhor ordenar as suas atividades, uma indústria de confecção propôs a seus empregados que passassem a trabalhar 9 horas entre segunda e quinta-feira, e 8 horas na sexta-feira, suprimindo-se, em conseqüência, o trabalho aos sábados. Parte dos empregados aceitou a proposta, que foi objeto de alterações contratuais formais. Após alguns dias, alguns empregados, arrependidos, passaram a trabalhar no horário antes indicado, deixando, contudo, de comunicar essa alteração ao empregador. Nessa situação, e supondo que o caso tenha persistido por longo período, sem que tenham sido formalizadas as alterações contratuais correspondentes, serão extras as horas prestadas além da oitava, entre segunda e quinta-feira.

Embora prestasse duas horas extras diárias, desde a sua admissão, um determinado empregado recebia os descansos semanais remunerados com base apenas no salário fixo pactuado. Nessa situação, houve equívoco por parte da empresa, pois, apesar de o trabalhador não laborar nos dias destinados ao descanso, o valor deve corresponder ao percebido por um dia de trabalho, computadas as horas extras habituais prestadas.

Na condição de motorista de uma empresa de turismo, Paulo cumpria jornada em horários variados, compatíveis com os interesses da empresa. Em cinco ocasiões mensais, sua jornada era prorrogada até as 23 horas. Nessa situação, ainda que se considere eventual o labor prestado em horário noturno, Paulo fará jus à percepção do adicional correspondente, calculado à base de 20% do valor do salário-hora percebido.

Salvo se houver efetivo interesse do empregado (outro emprego, freqüência a aulas etc.) ou autorização em convenção ou acordo coletivo, no decurso da relação a jornada de trabalho normal não poderá ser reduzida com diminuição de salário pelo empregador.

Em razão de defeito congênito, José tinha dificuldade de articular algumas palavras, as quais eram por ele enunciadas em tom rouco e fanhoso. Por esse motivo, passou a ser alvo de chacotas entre os colegas de trabalho. Indignado com essa situação, José procurou o gerente da empresa, relatou o ocorrido e solicitou a adoção de providências que fizessem cessar seu constrangimento. Um mês depois, ao chegar com pequeno atraso ao trabalho, o gerente da empresa, em meio aos colegas de trabalho, advertiu-o, fazendo uso de termos pejorativos com relação a sua dificuldade, de que não havia lugar na empresa para os que não cumpriam as obrigações laborais. Em meio às gargalhadas dos demais empregados, José deixou o local e procurou a assistência de seu sindicato. Nessa situação, José poderá postular em juízo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, por justa causa do empregador, com o conseqüente pagamento das verbas rescisórias devidas.

Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento

Contratado como lavador de automóveis em um posto de gasolina, Tomás manuseava produtos tóxicos, sem qualquer equipamento de proteção, e também trabalhava em área de risco acentuado. Nessa situação, Tomás não fará jus à percepção conjunta dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles.

Exercendo a função de gerente de uma das filiais de um grande supermercado, Paulo ingressou com ação na justiça do trabalho, buscando receber diferenças salariais. Argumentou que o valor pago ao gerente da filial sediada em capital de outro estado era 30% superior, o que se mostrava injustificável e discriminatório. Nessa situação, não dispondo a empresa de quadro de pessoal, o pedido de equiparação salarial deverá ser acolhido.