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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Analise as proposições abaixo e responda:
I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;
II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;
III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário utilidade em face de sua nocividade à saúde;
IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário utilidade.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
Acerca da remuneração pelo trabalho sob vínculo de emprego, assinale a opção incorreta.
A
Compreendem-se, na remuneração do empregado, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, também as gorjetas que receber.
B
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações, observada, para os que percebam valores variáveis, a garantia mínima correspondente ao salário mínimo.
C
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
D
Considera-se gorjeta a importância paga pelo cliente como adicional na conta cobrada pelo empregador e destinada à distribuição entre os empregados, não se caracterizando como tal, para fins de integração à remuneração, a verba paga pelo cliente, em caráter voluntário, diretamente ao empregado que o haja servido.
E
Em caso de rescisão contratual, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à justiça do trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%, entretanto, tal disposição não se aplica à União, aos estados, ao DF, aos municípios e às suas autarquias e fundações públicas.
A remuneração das horas extras habituais integra o cálculo do FGTS.
C
Certo
E
Errado
No caso de o adicional noturno ser pago com habitualidade, ele passa a integrar o salário do empregado.
C
Certo
E
Errado
Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:
I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;
II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;
III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;
IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.
A
apenas a opção I está correta;
B
apenas as opções I e III estão corretas;
C
apenas as II e III opções estão corretas;
D
apenas as opções III e IV estão corretas;
E
apenas a opção II está correta.
O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.
A
Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.
B
Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.
C
Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
D
A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.
E
O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.
O empregado mencionado terá direito ao pagamento de
todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a
jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional
de 50%, a título de horas extras, respeitado o valor do salário
mínimo.
C
Certo
E
Errado
São vedadas diferenças de salário e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, autorizandose, contudo, o pagamento de salário proporcional à produtividade alcançada pelo empregado portador de deficiência.
C
Certo
E
Errado
Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
A exigência do uso do aparelho denominado BIP caracteriza sobreaviso do empregado.
C
Certo
E
Errado
As gorjetas que os clientes fornecem de forma espontânea aos garçons integram a remuneração desses empregados, mas não servem como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
C
Certo
E
Errado
O empregado possui a opção de vender suas férias.
C
Certo
E
Errado
Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada,
como também as comissões, percentagens, gratificações
ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.
C
Certo
E
Errado
A contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) não incide sobre os valores pagos ao empregado a título de horas extras.
C
Certo
E
Errado
Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio.
C
Certo
E
Errado
Caso um empregado regularmente contratado por ente da
administração pública seja desviado para função mais
relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse
caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da
nova função exercida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Analise as assertivas abaixo:
I – a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça não admite que a pessoa jurídica sofra dano moral;
II – o empregador continua responsável pelo pagamento dos salários enquanto durar a paralisação dos serviços em decorrência da interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou de embargo à obra, por decisão da autoridade competente com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
III – de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o membro da CIPA possui estabilidade no emprego, mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento;
IV – não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas I e II estão corretas;
C
apenas as assertivas II e IV estão corretas;
D
apenas as assertivas I e III estão corretas;
E
não respondida.
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