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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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O empregado perderá o direito de receber a remuneração relativa ao repouso semanal se chegar atrasado ao trabalho durante a semana.
C
Certo
E
Errado
Antero, empregado regularmente contratado da Empresa Baldes e Bacias Ltda., percebe, como remuneração, o valor de R$ 1.200,00, mensais, como assistente administrativo. Necessitando sua empregadora que Antero fizesse uma viagem a serviço, efetuou um pagamento correspondente a R$ 200,00, a título de ajuda de custo, valor integralmente utilizado para a finalidade à qual foi destinado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, tal valor integra a remuneração?
A
Integraria caso a remuneração correspondesse ao salário mínimo.
B
Integraria somente se superasse vinte por cento da remuneração.
C
Sim, somente para aposentadoria.
D
Sim, para todos os fins.
E
Não integra a remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A fim de evitar a dispensa de vários trabalhadores, em razão de estar passando crise econômica e financeira, o empregador poderá reduzir o salário de seus empregados.
B
Quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
C
As gorjetas que são pagas pelos clientes diretamente ao trabalhador não integram a remuneração, uma vez que o empregador não tem como controlar esses pagamentos.
D
Os empregados que exercem a mesma função na empresa devem necessariamente receber o mesmo salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
Sobre as diversas formas de remuneração de pessoal é INCORRETO afirmar:
A
Remuneração direta é o salário que a pessoa recebe em contrapartida ao trabalho realizado, que poderá ser fixa ou variável, ou uma combinação de ambos.
B
Remuneração fixa é um montante previamente ajustado entre a pessoa e a organização a ser pago regularmente pelo trabalho realizado.
C
Remuneração variável é um montante a ser pago em função de determinados resultados e metas obtidos por meio do trabalho da pessoa.
D
A remuneração fixa é parcela da remuneração creditada periodicamente a favor do funcionário e depende diretamente do resultado e metas alcançado pelo trabalhador.
E
A remuneração indireta é aquela apresentada na forma de benefícios, serviços ou facilidades oferecidas pela empresa ao empregado.
Suponha que um mecânico de uma empresa tenha ficado afastado de seus afazeres por motivo de doença e outro empregado tenha sido designado para substituí-lo. Nessa situação, ficando o cargo vago em definitivo, o empregado que passou a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor.
C
Certo
E
Errado
Além do pagamento em dinheiro, estão compreendidos no salário, para todos os efeitos legais, vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
C
Certo
E
Errado
Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber
A
exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.
B
50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.
C
exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.
D
as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.
E
exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo verbal, acordo tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um mês, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
C
Certo
E
Errado
Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.
C
Certo
E
Errado
Na cessação do contrato de trabalho, após doze meses de serviço, o empregado, desde que não seja demitido por justa causa, tem direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, nos termos da CLT, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a quatorze dias.
C
Certo
E
Errado
A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora
A
poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.
B
poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
C
não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.
D
só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
E
poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de
A
ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
B
famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.
C
ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
D
famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.
E
ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.
1. Na suspensão do trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.
2. Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.
3. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
4. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 3 dias consecutivos, em virtude de seu casamento.
5. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 1 dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.
A
1V, 2F, 3V,4V e 5V.
B
1V, 2F, 3F, 4F e 5V.
C
1V, 2F, 3F, 4F e 5F.
D
1F, 2V, 3F, 4V e 5V.
E
1F, 2V, 3V, 4V e 5V.
Considere as assertivas a seguir.
I. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
II. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos no emprego; não na função.
III. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
IV. Pelo entendimento sumulado do TST, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
Estão corretos somente os itens
A
III e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
II e III.
No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.
C
Certo
E
Errado
Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário
A
a utilidade fornecida somente para Amanda.
B
a utilidade fornecida somente para Ana.
C
as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.
D
as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.
E
nenhuma das utilidades fornecidas.
No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até
A
a data da primeira decisão que determinou essa conversão.
B
a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
C
a data em que a estabilidade acabaria.
D
o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.
E
a data da dispensa arbitrária.
Ainda com relação ao direito do trabalho, assinale a opção correta.
A
Salvo os casos previstos na CF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
B
No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, desde que apreciados pelo TRT.
C
Devem ser julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário.
D
Viola a CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial.
E
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito da CF.
Julgue os itens a seguir.
I Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho.
II Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n.º 8.213/1991.
III Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, sendo-lhe assegurada a reintegração no emprego.
IV A remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio corresponde ao equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.
V Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural, calculadas sobre o salário mínimo atendidos os preços vigentes na região, as parcelas pela ocupação da morada e pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, adiantamentos em dinheiro até os limites, respectivamente, de
A
10% e 10%.
B
20% e 10%.
C
20% e 25%.
D
25% e 40%.
E
40% e 25%.
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