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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta
A
quando da sua contratação, acrescidas de 50%.
B
na época da reclamação, acrescidas de 50%.
C
quando as férias deveriam ter sido gozadas e em dobro.
D
quando as férias deveriam ter sido gozadas, acrescidas de 50%.
E
na época da reclamação e em dobro.
Ano:
2010
Podemos afirmar com relação ao salário mínimo:
I – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado a todos os setores econômicos indistintamente.
II – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado obrigatoriamente para as categorias profissionais que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
III - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença salarial, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.
IV – É direito do trabalhador que o salário mínimo seja capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A
A alternativa II é verdadeira e as alternativas I, II, IV são falsas.
B
As alternativas I e III são falsas e as alternativas II e IV são verdadeiras.
C
A alternativa I é falsa e as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
D
As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.
A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
C
Certo
E
Errado
Maria, antes de completar o período aquisitivo de doze meses de suas férias, teve seu contrato individual de trabalho rescindido sem justa causa pela empresa empregadora. Neste caso, Maria
A
terá direito ao pagamento de 1/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.
B
não terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.
C
terá direito ao pagamento de 50% da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.
D
terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.
E
terá direito ao pagamento de 2/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.
C
Certo
E
Errado
O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.
C
Certo
E
Errado
Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre férias.
A
O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.
B
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.
C
O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.
D
Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.
Sobre a equiparação salarial, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que
A
é necessário, para a sua configuração, o preenchimento dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade, simultaneidade na prestação de serviços, desde que existente quadro de carreira organizado.
B
é necessário, para sua configuração, que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, desde que em cargos com idêntica denominação.
C
é sempre irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT.
D
o art. 37, inciso XIII, da CF/88, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.
E
a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho a cedente, se esta responde pelos salários do paradigma ou pelos salários do reclamante.
No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”
Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina
que: “A duração normal do trabalho poderá ser
acrescida de horas suplementares, em número não
excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre
empregador e empregado, ou mediante contrato
coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo
segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de
força maior, a remuneração da hora excedente
não será inferior à da hora normal. Nos demais
casos de excesso previstos neste artigo, a
remuneração será, pelo menos,
_________________ superior à da hora normal, e
o trabalho não poderá exceder de 12 (doze)
horas, desde que a lei não fixe expressamente
outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que
completa corretamente a lacuna acima.
A
20% (vinte por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
35% (trinta e cinco por cento).
E
40% (quarenta por cento).
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinale a alternativa que indica utilidade(s) que será(ão) considerada(s) como salário pelo empregador.
A
Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
B
Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C
Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família.
D
assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todo contrato de trabalho regido pela CLT a partir da Constituição Federal de 1988. A respeito desse instituto, assinale a alternativa correta.
A
Havendo rescisão contratual por culpa recíproca, o trabalhador não tem direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS no curso do pacto.
B
A declaração judicial de nulidade do contrato de trabalho celebrado com ente público, em face da ausência do requisito constitucional do concurso público, exclui o direito do trabalhador de movimentar a sua conta vinculada de FGTS.
C
A extinção normal do contrato a termo, pela expiração do prazo avançado, por não configurar despedida sem justa causa, exclui o direito do trabalhador ao levantamento dos depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada pelo empregador no curso do pacto.
D
Os depósitos de FGTS em conta bancária vinculada do trabalhador deverão ser realizados pelo empregador, durante o contrato de trabalho, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
E
Incluem-se na base de cálculo do FGTS as prestações in natura, também denominadas de salário-utilidade, fornecidas pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho.
São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.
C
Certo
E
Errado
Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram dispensados sem justa causa. Quando da dispensa, Milena laborava para a empresa há cinco meses; Angelina há dez meses; Bartolomeu há cinco anos e oito meses; e Caio há sete anos e dois meses. Nestes casos, com a extinção do contrato de trabalho, fará jus ao pagamento da remuneração das férias proporcionais
A
Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio.
B
Angelina, Bartolomeu e Caio, apenas.
C
Bartolomeu e Caio, apenas.
D
Caio, apenas.
E
Bartolomeu, apenas.
Considere as proposições seguintes à luz da lei e da jurisprudência sumulada pelo TST.
I. A lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da
empresa como instrumento de integração entre capital e o trabalho e como
incentivo à produtividade, podendo substituir ou complementar a remuneração
devida a qualquer empregado, constituindo base de incidência de encargos
trabalhistas, se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
II. Nos termos do artigo 458 da CLT não terá natureza salarial a utilidade
fornecida pelo empregador a título de educação, em estabelecimento de ensino
próprio, compreendendo os valores relativos a uniformes escolares, matrícula,
mensalidade, material didático e transporte para o local das aulas.
III. A ajuda alimentação fornecida pelo empregador por meio de tíquete terá
natureza salarial e comporá a sua remuneração para todos os efeitos legais,
ainda que a empresa seja participante do Programa de Alimentação ao
Trabalhador - PAT, instituído pela Lei 6.321/76.
IV. Metade do valor correspondente a gratificação natalina deverá ser pago
entre os meses de fevereiro e novembro do ano corrente, sendo que a outra
metade deverá ser quitada até o dia 31 de dezembro do ano corrente.
V. Na cessão de empregados para o exercício da função em órgão
governamental estranho à cedente, ainda que a mesma fonte responda pelos
salários do paradigma e do reclamante, fica excluída a equiparação salarial.
Responda.
A
Estão corretas todas as assertivas.
B
Nenhuma assertiva está correta.
C
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.
Assinale a alternativa correta quanto ao salário.
A
Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.
B
Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.
C
As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.
D
Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.
O 13º salário é parte obrigatória a ser paga
A
a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
B
somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.
C
a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
D
somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
E
a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.
Sobre a remuneração do empregado, a Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que:
1. Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
2. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
3. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
4. O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, quando concedido pelo empregador será considerado salário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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