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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Com base nas disposições da Consolidação das leis do Trabalho - "CLT" - assinale a alternativa que contém proposição incorreta:
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte o cinco horas semanais. Para os atuais empregados da empresa, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
B
Os empregados enquadrados no chamado regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
C
No caso de microempresas e no de empresas de pequeno e de médio portes poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pela empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração, em caso de transporte fornecido pelo empregador em local de difícil "acesso ou não servido por transporte público.
D
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
E
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no minimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Os intervalos de descanso serão excluídos do cômputo da duração do traballho.
Ano:
2011
Um empregado conduziu um carro de propriedade da empresa onde trabalha, vindo a colidir com um poste, o que causou prejuízos em uma residência e ferimentos nos moradores. Após as tratativas iniciais, não houve acordo para dirimir o conflito, com o pagamento das despesas apresentadas.
Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.
I - O empregador é desobrigado de responder pelos danos causados pelo seu empregado.
II - Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva tanto em relação ao empregado como ao empregador.
III - São devidos danos morais e materiais.
IV - Sendo a responsabilidade objetiva, não existe defesa possível.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
III
B
I e II
C
III e IV
D
I, II e IV
E
II, III e IV
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
A
Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
B
Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
C
Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
D
A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.
A respeito do adicional de periculosidade, analise as assertivas sob a ótica da jurisprudência predominante do TST.
I- O empregado exposto apenas de forma intermitente a condições de risco não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade.
II- A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa não enseja a percepção de adicional de periculosidade.
III- E assegurado aos empregados que trabalhem em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, desde que tal não ocorra em unidade consumidora de energia elétrica.
IV- É sempre devido aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linha de telefonia, porque submetidos a condições de risco.
V- E devido quando o contato com o perigo ocorre de forma habitual, ainda que por tempo extremamente reduzido, porque o infortúnio não tem hora para acontecer.
Agora responda:
A
as assertivas I e V estão corretas;
B
as assertivas I, III e V estão corretas;
C
as assertivas I, III e IV estão corretas;
D
as assertivas I, II, III, IV e V estão corretas;
E
as assertivas I, II, III, IV e V estão incorretas.
Considerando os seguintes dados: Salário mensal R$ 900,00, horas extraordinárias R$ 200,00, ajuda de custo R$ 200,00, vale transporte R$ 70,00 distribuídos, tickets de vale refeição R$ 200,00, adiantamentos R$ 300,00, convênio farmácia R$ 70,00, plano médico e odontológico R$ 12,00 e pensão alimentícia R$ 250,00.
Assinale a alternativa que indica o valor a recolher de INSS e do FGTS sobre esta remuneração.
A
INSS R$ 68,00 e FGTS R$ 68,00
B
INSS R$ 72,00 e FGTS R$ 72,00
C
INSS R$ 84,00 e FGTS R$ 84,00
D
INSS R$ 88,00 e FGTS R$ 88,00
E
INSS R$ 117,00 e FGTS R$ 117,00
Tem direito a diferenças salariais:
A
o servidor público que recebe salário-base inferior ao mínimo legal, mas que aufere adicional de insalubridade que cleva o valor de sua remuneração para patamar superior ao mínimo;
B
o servidor público que recebe gratificações e outras vantagens calculadas apenas sobre o vencimento básico inferior ao salário mínimo e que aufere abono para complementar sua remuneração;
C
o empregado admitido em 2000, que passa a trabalhar com outro, melhor remunerado, admitido em 1997, a partir do momento em que ambos passam a desempenhar uma nova e idêntica fimção, na mesma data, com a mesma perfeição técnica e produtividade;
D
o empregado admitido em 2000, que trabalha com outro, melhor remunerado, em igualdade de condições, admitido em 1997, no momento em que ambos passam a desempenhar a mesma função, na qual o segundo foi alocado em face de reabilitação decorrente de doença degenerativa;
E
nenhuma das altemativas anteriores é correta.
Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.
A
Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário-condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
B
Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
C
Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
D
Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.
Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta
O fornecimento habitual de moradia e alimentação, mediante desconto no salário do empregado, configura o salário utilidade previsto no art. 458 da CLT.
A
A afirmação está parcialmente correta.
B
Afirmação acima está totalmente errada.
C
A afirmação está parcialmente errada.
D
A afirmação está totalmente correta.
E
A afirmação está correta exceto no diz respeito à moradia.
Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora, a empresa Z, relacionado à rescisão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. O aviso prévio de Viviane é indenizado e o de Carolina não. Assim, o pagamento relativo ao período de
A
ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS.
B
apenas o aviso prévio de Viviane está sujeito à contribuição para o FGTS.
C
apenas o aviso prévio de Carolina está sujeito à contribuição para o FGTS.
D
ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Viviane é pela metade.
E
ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Carolina é pela metade.
Analise os itens a seguir e identifique aqueles relacionados ao artigo 461 da CLT, que trata das condições para equiparação salarial.
I. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
II. Para efeito de equiparação salarial, os critérios legais não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.
III. As promoções poderão ser feitas considerando somente o desempenho na categoria profissional levando-se em conta o critério de antiguidade.
IV. O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente também servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III e IV, apenas.
Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informática avançada, seguro de vida e previdência privada. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
apenas o curso de informática é considerado salárioutilidade.
B
nenhum dos itens mencionados são considerados salários-utilidade.
C
apenas o seguro de vida é considerado salário-utilidade.
D
apenas o curso de informática e a previdência privada são considerados salários-utilidade.
E
apenas o seguro de vida e a previdência privada são considerados salários-utilidade.
Relativamente a integração do salário utilidade à remuneração do trabalhador, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O veículo fornecido ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que utilizado também em atividades particulares.
B
Valor pago pela empresa, pela utilização em serviço, de veículo de propriedade do empregado, não configura salário utilidade.
C
A alimentação fornecida pelo empregador, mediante cobrança de "preço de custo", integra a remuneração do trabalhador.
D
A moradia fornecida como contraprestação integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, não integrando, entretanto, a base de cálculo das férias.
E
Se fornecido para atendimento do Programa de Alimentação do Trabalhador ou por força de preceito convencional que lhe confira natureza idêntica ao PAT, o auxílio alimentação não se reveste de natureza salarial.
A empresa ZYZ, após analisar o desempenho de outro colaborador contratado por prazo determinado para a execução do importante projeto, decidiu romper o contrato por justa causa com base no descumprimento das atividades e responsabilidades a ele delegadas.
É dever da empresa
A
pagar somente os saldos de salários do mês e nada mais por rescisão unilateral de justa causa.
B
pagar todos os direitos trabalhistas até o final do contrato por não haver acordo com o contratado.
C
não rescindir o contrato devendo cumprir na íntegra, o contrato de prazo determinado para não ter maiores prejuízos.
D
pagar todos os direitos trabalhistas até a data de rompimento conforme a CLT, como férias e 13º proporcionais ao tempo de serviço prestado.
E
pagar somente os 50% do prazo restante do contrato por prazo determinado conforme determina a Lei sobre as questões de justa causa.
Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Sobre os direitos dos trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11(onze) horas.
B
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
C
Integra o salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido por transporte público.
D
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
O abono pecuniário de férias não integra a remuneração do empregado para os efeitos da legislação trabalhista, desde que não exceda vinte dias de salário.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
A
o salário-maternidade tem natureza salarial.
B
as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.
C
o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.
D
a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.
A legislação, tanto constitucional como infraconstitucional, adota diversas medidas de proteção ao salário contra abusos do empregador. Abaixo seguem algumas proposições. Aponte a única incorreta dentre elas:
A
A Lei 3.207, de 1957, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, assegura a irredutibilidade da remuneração ainda que a zona de trabalho do empregado vendedor seja ampliada ou restringida de acordo com a necessidade da empresa.
B
É lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, conforme art. 503 da CLT, sendo certo que a Constituição da República restringiu essa norma, apenas assegurando a garantia ao salário mínimo legal.
C
Integra o rol das medidas de proteção ao salário do empregado, previstas na CLT, a proibição do truck-system.
D
Tanto a lei como a jurisprudência sumulada pelo TST consideram lícitos determinados descontos, tais como, respectivamente, os decorrentes de dano causado pelo empregado, desde que este tenha agido com dolo ou esta possibilidade tenha sido acordada, e os referentes aos planos de assistência odontológica, desde que livre e previamente autorizados pelo empregado, por escrito.
E
Os descontos a título de contribuição sindical não só estão reconhecidos pela CLT, como também pela própria Constituição da República em vigor.
Das alternativas abaixo, indique qual é a falsa:
A
O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão, acrescida de um terço.
B
Quando o salário do empregado for pago por horas, com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
C
Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precedem a concessão das férias.
D
A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho.
E
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração de férias.
A respeito do tema da eqniparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST:
I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função.
II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual.
III- O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.
IV- O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana.
V- E necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Agora responda:
A
a assertiva I está correta;
B
a assertiva IV está correta;
C
as assertivas I, II, IV e V estiio incorretas
D
as assertivas I, II, III e IV estão correlas;
E
as assertivas II e III estão corretas.
A
1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1.
B
2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1.
C
2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
D
1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
E
2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2.
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