Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário

 
 
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São direitos do trabalhador:


I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

II. Repouso semanal remunerado aos domingos.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.


São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:


A

I, somente.


B

I e II, somente.


C

II e III, somente.


D

todos.


E

nenhum.

No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.


A

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.


B

O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.


C

Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.


D

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.


E

A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos; Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos.


É correto afirmar que não serão computados como hora extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no registro de horário apenas de


A

Joana e Paula.


B

Paula e Lisa.


C

Joana, Paula e Lisa.


D

Lisa e Vitória.


E

Joana e Vitória.

Um trabalhador recebe mensalmente um salário fixo de R$ 1.000,00 e comissões variáveis, conforme sua produção mensal. No último mês de trabalho, o referido empregado recebeu R$ 2.000,00 de comissões. Este mês foi de 30 dias e teve 5 domingos. Qual o Valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) do trabalhador?


A

R$ 333,33


B

R$ 500,00


C

R$ 600,00


D

R$ 400,00


E

R$ 433,33

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:


I) É válido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

II) A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo deve ser limitada ao mês da apuração.

III) A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas 51, I, e 241 do TST.

IV) Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, na rescisão contratual antecipada, não é devido o pagamento da parcela na forma proporcional aos meses trabalhados.


A

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão incorretas.


E

Apenas a afirmativa III está correta.

O conjunto de programas ou planos oferecidos pela organização como complemento ao sistema de salários é chamado de


A

Remuneração Direta.


B

Benefícios.


C

Salário Compensatório.


D

Bônus.


E

Dividendos.

Empregado de grande empresa que vende produtos a crédito, ingressa com reclamação trabalhista postulando o recebimento de indenização por dano moral, por haver sido dispensado em virtude de estar com restrição de crédito. Assinalar a alternativa CORRETA:


A

a dispensa se insere no direito potestativo do empregador, de modo que indevida a indenização postulada;


B

não há base no ordenamento jurídico pátrio para agasalhar semelhante pretensão;


C

o reclamante deveria ter postulado, ao invés de indenização por dano moral - o que lhe propiciaria, se acolhido o pedido, um enriquecimento sem causa - a garantia no emprego;


D

devida a indenização pretendida, porquanto inadmissível, em época na qual se visa proteger aqueles que não resistem às pressões que os levem a consumir, e que não são poucas em uma sociedade de consumo, tanto que se fala num “superendividamento do consumidor”, sejam dispensados por tal motivo;


E

inviável o acolhimento da pretensão, pelo dano que, efetivamente, pode representar para uma empresa como a reclamada, quanto ao seu negócio, manter um empregado nessa condição, uma vez que depende, para sua sobrevivência, de que as prestações feitas pelos seus clientes sejam regularmente satisfeitas, e a situação do reclamante poderia fazer surgir questionamentos e inadimplementos.

Caso um empregado, reunindo os demais requisitos para a equiparação salarial previsto na CLT, requeira equiparação com outro empregado paradigma que trabalhe em funções idênticas às suas, mas em horários diversos, a diversidade de horários não constituirá obstáculo à equiparação salarial, porque o elemento temporal da simultaneidade na prestação de serviço continuará presente.


C

Certo


E

Errado

Um funcionário que utilize diariamente duas conduções no valor total de R$3,00 (ida e volta), em um mês em que haja trabalhado 22 dias úteis e percebido um salário base de R$900,00 e uma gratificação especial temporária de R$100,00, totalizando R$1.000,00 de remuneração, terá descontado em seu contracheque, a título de Vale Transporte, o valor de:


A

R$48,40


B

R$54,00


C

R$60,00


D

R$66,00

Assinale a alternativa CORRETA:


A

a ordem jurídica define com precisão as condutas que podem ser consideradas práticas discriminatórias nas relações do trabalho;


B

a Convenção nº 111 da OIT é a principal norma internacional ratificada pelo Brasil sobre proibição de diferenciação salarial entre homens e mulheres;


C

a Consolidação das Leis do Trabalho proíbe expressamente a prática de revistas íntimas em empregadas ou funcionárias;


D

a Constituição Federal de 1988 não veda a discriminação do trabalhador idoso quanto ao exercício de funções;


E

a Consolidação das Leis do Trabalho não faz qualquer menção à proibição de diferenciação de salários por motivo de sexo, proibição que somente foi positivada com a Constituição Federal de 1988.

Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.


A

O pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.


B

A prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.


C

Somente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.


D

A cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.


E

A prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.

Afrodite trabalhou para a empresa Arthemis Produções por 9 meses. Exerceu as funções de operadora de telemarketing, tendo ingressado na empresa 1 ano após a admissão da funcionária Vênus, que também exercia as mesmas funções de Afrodite. Vênus recebia salário superior em 20%, razão pela qual Afrodite ajuizou ação trabalhista pretendendo diferenças salariais por equiparação salarial com a colega. A empresa não possuía quadro de carreira. Nessa situação, é correto afirmar que


A

haverá direito porque a lei permite um acréscimo de apenas 10% para cada ano de diferença entre pessoas que exerçam a mesma função na empresa.


B

não há direito em razão da diferença de tempo entre as empregadas de 1 ano, ainda que exerçam a mesma função.


C

não há direito porque o empregador poderá usar o seu poder diretivo e determinar o valor de salário superior para os seus empregados, ainda que exerçam a mesma função.


D

haverá direito porque são idênticas as funções, ainda que haja diferença de produtividade e perfeição técnica entre as empregadas.


E

haverá direito a isonomia salarial visto que há identidade funcional entre as trabalhadoras e o tempo de exercício na função não é superior a 2 anos.

João é empregado da empresa “SSS Ltda.”, sujeito ao regime geral de trabalho, exercendo a função de auxiliar de montagem, mediante salário mensal de R$ 900,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do salário-hora de João é

A
R$ 5,62.

B
R$ 4,50.

C
R$ 5,11.

D
R$ 4,00.

E
R$ 5,65.

De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito


A

até 7 dias antes do início do respectivo período.


B

até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.


C

até 2 dias antes do início do respectivo período.


D

no dia em que se inicia o respectivo período.


E

no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.


Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A

Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h.


B

Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.


C

Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.


D

Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.

Considerando a direito sumulado pelo TST sobre o salário utilidade, assinale a alternativa incorreta:


A

A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.


B

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.


C

O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.


D

O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado, quando imprescindível à execução dos serviços, não configura salário utilidade, desde que ele não seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.


E

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:


A

vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.


B

matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.


C

assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.


D.

seguro de vida e de acidentes pessoais.


E

aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.

O salário de João Machado de Assis é R$ 2.000,00. Ele teve de desconto, em seu envelope de pagamento de fevereiro de 2013, relativamente à contribuição do INSS, enquanto segurado empregado


A

R$ 200,00.


B

R$ 180,00.


C

R$ 160,00.


D

R$ 220,00.


E

R$ 210,00.

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que


A

incluem-se no salário as ajudas de custo que excedam à metade do valor do salário.


B

o transporte fornecido pelo empregador para deslocamento até o local de trabalho e retorno não integra o salário, desde que o local de trabalho não seja servido por transporte público.


C

a assistência médica, hospitalar ou odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, tem natureza de salário in natura.


D

as vantagens seguro de vida e previdência não têm natureza salarial.


E

ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento, sendo-lhe vedado efetuar desconto salarial em razão de dano provocado pelo empregado, ainda que haja previsão contratual, salvo a hipótese de dolo.

13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são


A

práticas espontâneas das empresas.


B

sem exceção, passíveis de serem negociados em acordo sindical.


C

alguns dos benefícios legais estabelecidos pela legislação.


D

bastante flexíveis, podendo ou não serem dados pelas empresas.


E

todos os benefícios legais estabelecidos pela legislação.

   
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