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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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“Constitui-se em um valor adicional que o empregado percebe quando prolonga sua carga de trabalho diária, sendo que estas horas podem ser acrescidas de duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou mediante acordo e convenção coletiva de trabalho.” Trata-se de adicional
A
noturno.
B
de hora-extra.
C
de insalubridade.
D
de periculosidade.
E
por tempo de serviço.
João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que
A
as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.
B
apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.
C
apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.
D
apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.
E
apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas
contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos,
para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de
salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos
produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios
fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa
sob a forma de benefícios, constituem salário
in natura:
A
automóvel utilizado de transporte destinado ao des locamento
para o trabalho e retorno.
B
mensalidade de curso de pós-graduação, compreen dendo
livros e material didático.
C
plano de previdência privada e seguro de vida e aci dentes
pessoais.
D
aluguel mensal de apartamento previsto em contrato.
E
as comissões sobre as vendas de vídeos e vale-cultura.
Ano:
2014
Com relação à equiparação salarial, assinale a alternativa
correta.
A
A equiparação salarial só é possível se o empregado
e o paradigma exercerem a mesma função,
desempenhando as mesmas tarefas, não importando
se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
B
Para fins de equiparação salarial em caso de trabalho
igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não
na função.
C
Ainda que atendidos os requisito legais, o trabalho
intelectual não permite a equiparação salarial, já que
entre trabalho exige predicados pessoais
insuscetíveis de comparações.
D
Na época do ajuizamento da reclamação, é requisito
indispensável de que o empregado e o paradigma
estejam a serviço do mesmo estabelecimento.
E
É do empregado o ônus de provar que seu trabalho
é de igual valor, realizado com a mesma
produtividade e perfeição, mesmo se o empregador
alegar fato modificativo, impeditivo e extintivo de
direito.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao instituto da equiparação salarial e sua aplicação na Administração Pública, segundo o entendimento jurisprudencial do TST,
A
a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
B
o quadro de pessoal organizado em carreira do empregador privado e da Administração Direta deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho, ainda que aprovado por ato administrativo de autoridade competente.
C
para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
D
é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ainda que o pedido se relacione com situação pretérita.
E
é juridicamente possível a equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT ou não.
Ano:
2014
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:
A
Seguro contra acidente de trabalho.
B
Seguro desemprego e adicional noturno.
C
Piso salarial e salário-família.
D
Horas extras e proteção do salário contra sua retenção dolosa.
E
Não respondida.
Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa:
A
na execução por carta precatória, os embargos de terceiro terão que ser oferecidos no juízo deprecado, o qual possui competência funcional para julgá-los, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecante, em que a competência será deste último.
B
não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
C
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
D
a Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
E
da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, havendo
o falecimento da genitora do trabalhador, ele poderá
deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do
salário, por até quantos dias?
A
dois
B
três
C
quatro
D
cinco
E
seis
A gratificação de Natal, também denominada 13º salário, é devida pelo empregador ao empregado. Numa discussão técnica ocorrida no departamento de Gestão de Pessoal, para saber se o trabalhador temporário tem direito ou não a tal parcela remuneratória, resta correta a seguinte afirmativa:
A
o trabalhador temporário não tem direito à parcela do 13º salário, pois esse direito cabe apenas ao empregado efetivo.
B
o trabalhador temporário terá direito, sim, a somente 50% do 13º salário e receberá tal verba até 20 de dezembro.
C
o empregado temporário não terá direito ao 13º salário, porque a CLT o exclui desse benefício.
D
o trabalhador temporário não deixa de ser empregado da empresa de trabalho temporário; deve, também ter direito ao 13º salário.
E
é facultativo à empresa de trabalho temporário pagar o 13º ao obreiro temporário, considerando que tal remuneração, no caso, é de caráter espontâneo.
A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende
conceder alguns benefícios aos seus empregados.
Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento
aos empregados, são consideradas como salário:
A
equipamentos fornecidos aos empregados para a
prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
B
seguros de vida e de acidentes pessoais.
C
valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade,
livros e material didático para a educação do
empregado.
D
alimentação, fornecida habitualmente ao empregado,
por força do contrato de trabalho, em percentual
não excedente de 20% do salário contratual.
E
previdência privada e seguro de vida.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.
A
É considerado salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
B
Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, ajudas de custo, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
C
Não é considerado salário o valor correspondente ao vale-cultura.
D
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Um funcionário foi admitido em 1o.6.2013. O departamento de pessoal apresentou os seguintes dados do período aquisitivo de férias do funcionário:
Os aumentos salariais são decorrentes de mudança de cargo e dissídio coletivo.
No mês de junho de 2014, quando o funcionário gozou as férias, o salário dele permanecia no valor de R$3.600,00.
Considerando-se apenas os dados acima, sabendo-se e que o funcionário não teve faltas registradas, o valor bruto relativo às férias a ser pago ao funcionário será de:
A
R$2.400,00.
B
R$3.200,00.
C
R$3.600,00.
D
R$4.800,00.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:
A
Fixado em Lei Complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
B
Será fixado considerando a extensão e a complexidade do trabalho.
C
Atualmente, pode, por delegação de competência da União, ser fixado pelos Estados da Federação.
D
Pela implementação da política de valorização do salário mínimo vigente, os reajustes e aumentos do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
E
Salvo nos casos previstos na Constituição Federal e em Lei Complementar, não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
A empregada gestante terá direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Quanto a isso, Indique a alternativa CORRETA:
A
Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
B
Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 90 (noventa) dias de licença-maternidade.
C
Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 6 (seis) semanas cada um, mediante atestado médico.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no máximo 6 (seis) consultas médicas e 9 (nove) exames complementares.
E
A empregada, durante a gravidez, não poderá ser transferida de função, ainda que as condições de saúde o exigirem, sob pena de diminuição do salário.
As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Dadas as assertivas, assinale a opção correta.
I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.
II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.
III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.
IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.
V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.
Estão corretas:
A
Todas as assertivas
B
Apenas a assertiva V
C
Apenas as assertivas II e IV
D
Apenas as assertivas I,III e V
E
Apenas as assertivas I e III
Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço.
-
Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
B
As gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas.
C
As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas.
D
As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas não estão relacionadas com o dia a dia de trabalho efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta.
As propostas para atenuar a rigidez das leis do trabalho, priorizando as negociações entre empregados e empregadores, afirmam que o mínimo já assegurado deve ser mantido como base para futuras negociações.
Assinale a opção que indica um direito inflexível.
A
A irredutibilidade do salário.
B
O décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C
A duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais.
D
A jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
E
A acumulação remunerada de cargos públicos.
As horas extras praticadas com habitualidade integram a remuneração do empregado para todos os fins. De acordo com este entendimento, é correto dizer que
A
se computam no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas, mas a majoração do valor daquele em razão da integração destas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.
B
a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina pelo maior valor auferido no ano.
C
a habitualidade somente se caracteriza quando houver prestação de serviços em horário extraordinário, em pelo menos seis meses de cada ano trabalhado.
D
as horas extras habitualmente recebidas integram a base de cálculo do adicional de periculosidade.
E
a supressão total, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas totalmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente
com seus empregados, para redução geral dos
salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato
da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista
pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial.
Neste caso, a redução foi considerada
A
inválida porque a Carta Magna garantiu a irredutibilidade
salarial, mantendo, nessa parte, a CLT.
B
válida porque levada a efeito mediante acordo com
os empregados.
C
inválida porque, de acordo com a Carta Magna, a redução
salarial só pode ser estipulada por via de
convenção ou acordo coletivo, qualquer que seja a
causa ou motivo dela.
D
válida porque houve motivo de força maior e acordo
com os empregados.
E
válida, porque a redução salarial provisória não precisa
ser realizada mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho.
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