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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.
A
O fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado para o serviço e para atividades particulares tem natureza salarial.
B
Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro de saúde é considerada parcela salarial na modalidade prestação in natura.
C
Segundo entendimento consolidado do TST, o décimo terceiro salário é devido pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.
D
Para se apurar o salário-hora do empregado que, sujeito ao regime geral de trabalho, labore por quarenta horas semanais, será utilizado o divisor 220.
E
Não se considera horário de trabalho o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, razão por que não será esse período computado em seu labor diário em nenhuma hipótese.
Se o dia de repouso semanal remunerado não usufruído for compensado até o décimo quarto dia de trabalho posterior, havendo previsão em norma coletiva, não será necessário o acréscimo de 100% da remuneração por ele devida.
C
Certo
E
Errado
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais, prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado a título de
A
vestuários e equipamentos utilizados no local de trabalho para a execução dos serviços.
B
assistência médica e hospitalar prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
C
aluguel de casa habitada pelo empregado cujo valor não exceda 25% do seu salário contratual.
D
plano de previdência privada.
E
seguro de vida e de acidentes pessoais.
Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além
de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura.
Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.”
recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes
pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado
da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal,
assistência odontológica prestada diretamente pela
empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho,
A
apenas a assistência odontológica é considerada
salário.
B
são consideradas como salário todas as utilidades
concedidas aos três empregados.
C
apenas o vale-cultura é considerado salário.
D
não são consideradas como salário nenhuma das
utilidades concedidas aos três empregados.
E
apenas o vale-cultura e três seguro de acidentes
pessoais são considerados salário.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a opção correta.
A
Embora a CF disponha que a duração do trabalho normal não deva superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o TST admite a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
B
Segundo a CF, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, que ocorre quando o empregado pratica um ato faltoso que acarreta o rompimento do pacto de emprego.
C
O seguro-desemprego, direito trabalhista previsto na CF, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, não se aplicando à despedida indireta.
D
O constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
E
A remuneração do serviço extraordinário deverá ser cinquenta por cento superior à do normal, não podendo norma coletiva estabelecer percentual maior que o previsto constitucionalmente.
Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de
empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe
gratificação por tempo de serviço paga mensalmente;
Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente
e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobradas
pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos,
de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal
Superior do Trabalho,
A
as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as
gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no
cálculo do repouso semanal remunerado.
B
as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as
gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo
do repouso semanal remunerado.
C
apenas a gratificação recebida por Milena repercute
no cálculo do repouso semanal remunerado.
D
apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem
no cálculo do repouso semanal remunerado.
E
apenas a gratificação recebida por Miranda repercute
no cálculo do repouso semanal remunerado.
O benefício financeiro concedido a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês, possibilitando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais em diversas áreas, é denominado
A
abono salarial.
B
vale-cultura.
C
bolsa família.
D
vale-refeição ampliado.
E
bolsa ProUni.
Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado,
A
as comissões.
B
as gratificações ajustadas.
C
as ajudas de custo.
D
os abonos pagos pelo empregador.
E
as percentagens.
Não há incidência do fundo de garantia do tempo de serviço
sobre o valor pago a título de ajuda de custo, participação em
lucros ou resultados e férias indenizadas. Por outro lado, há
manutenção da incidência dessa contribuição em algumas
hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, como, por
exemplo, em caso de afastamento para a prestação do serviço
militar obrigatório.
C
Certo
E
Errado
As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso
sua concessão ultrapasse o período de doze meses
subsequentes ao do período aquisitivo.
C
Certo
E
Errado
Atendidas as circunstâncias fáticas e legais, o empregado pode
requerer a equiparação de seu salário ao de outro indicado
como paradigma. Deve-se observar, no entanto, que, conforme
a jurisprudência dominante, a cessão de empregados exclui a
equiparação salarial, embora exercida a função em órgão
governamental estranho à cedente, se esta responde pelos
salários do paradigma e do reclamante.
C
Certo
E
Errado
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
A
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.
B
É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
C
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais e integrais.
D
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e do saldo de salário.
E
As faltas ou ausências decorrentes de acidente de trabalho não são consideradas para os efeitos de duração das férias e cálculo da gratificação natalina, desde que inferiores a 30 (trinta) dias.
De acordo com a Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, NÃO será computado no cálculo do valor das férias:
A
as gorjetas recebidas pelo empregado no período aquisitivo.
B
as diárias para viagem que não excedem 50% do salário percebido pelo empregado no período aquisitivo.
C
as comissões recebidas pelo empregado no período aquisitivo.
D
a média de horas extras, eventualmente, trabalhadas pelo empregado no período aquisitivo.
Que nome se dá ao percentual pago aos empregados em decorrência de exercício de trabalho em condições que podem causar danos à saúde e cujas atividades são descritas pela lei e aprovadas por intermédio de portaria ministerial?
A
Abono
B
Adicional de insalubridade
C
Adicional de periculosidade
D
Adicional de horas extras
E
Adicional noturno
O vale transporte, por sua natureza salarial, será incorporado para fins de cálculo de rescisão contratual do empregado.
C
Certo
E
Errado
Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
B
Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
C
Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
D
Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996
e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha
trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a
receber remuneração em dobro relativamente aos domingos
trabalhados (7 e 14/4/2013).
C
Certo
E
Errado
No caso de afastamento para prestação do serviço militar
obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os
empregadores devem continuar a realizar o depósito
correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta
vinculada do FGTS.
C
Certo
E
Errado
Apenas o tempo que ultrapasse o limite máximo de quinze minutos diários registrados pelo empregado no controle da jornada de trabalho será considerado como extraordinário.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação aplicável, o 13º salário
A
será pago entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.
B
é um direito assegurado aos empregados urbanos, rurais, domésticos e não aos trabalhadores avulsos.
C
será proporcional na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
D
será proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
E
deverá ser pago como antecipação na proporção de 40% a todos os empregados no mesmo mês.
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